Em artigo, presidente da AMP/RS analisa impacto da LDO

17/07/2015 Atualizada em 21/07/2023 10:59:13

Em artigo publicado nesta sexta-feira (17), no jornal Zero Hora, o
presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, analisa o impacto da aprovação,
pela Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos
moldes propostos pelo governo do Estado e aborda a postura intransigente
do Executivo.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

Rio Grande congelado pela LDO

A postura do governo de impor o congelamento orçamentário a si e aos demais poderes e instituições por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) configura inevitável prejuízo aos serviços e servidores públicos, especialmente os vinculados ao Executivo. O cidadão também acabará atingido, especialmente o mais carente. Afinal, é esse quem mais necessita dos serviços públicos.

A justificativa é gastar menos para reduzir o déficit financeiro. Mas isso é apenas parte da solução. É preciso incrementar a arrecadação. Porém, nos últimos quatro anos, o Estado deixou de recolher R$ 1,2 bilhão com a sonegação de impostos sobre combustíveis, conforme o Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe Sindicato), em seu informativo de junho. Segundo a mesma publicação, a evasão fiscal com o contrabando de cigarros gerou perda de R$ 115 milhões em 2014. Ao seu turno, o Ministério Público, nos últimos oito anos, economizou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, se somados os valores que deixaram de ser repassados.

Não seria melhor o governo abrir diálogo agora e buscar a construção de uma solução em coautoria com os demais poderes e instituições afetados pela LDO? Certamente, o Executivo encontrará parceiros com discernimento e responsabilidade para estabelecer parâmetros moderados de correção orçamentária, que se enquadrem em um programa de redução ou extinção do déficit do Estado. Em vez de agir à revelia dos poderes e instituições, de implantar uma política de caos para tentar legitimar e compartilhar a responsabilidade pela medida antipopular de aumentar tributos e venda de estatais, que se prenuncia, poderia o governo buscar uma LDO consensual e saneadora, a ponto de afastar o provável desdobramento do aumento de tributos.

O governo eleito tem legitimidade para escolher as políticas públicas que entende serem as melhores. Mas não aceitamos a tentativa de responsabilizar os outros poderes, instituições e o funcionalismo público pela situação financeira deficiente. Isso é uma falácia que tem um objetivo: uma mentira repetida muitas vezes acaba se tornando verdade.

Sérgio Hiane Harris

Presidente da AMP-RS

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