Manifestação organizada pela AMP/RS e PGJ lotou o auditório da Promotoria de Justiça



O mau tempo que se abateu sobre a região noroeste do Rio Grande do Sul na segunda-feira (1º) não  foi obstáculo para a realização de mais um grande ato público contra a aprovação da PEC 37 pelo Congresso Nacional. No auditório lotado da Promotoria de Justiça de Santa Rosa, dezenas de prefeitos, vereadores, membros da Instituição,lideranças e representantes de entidades regionais apoiaram vivamente o evento organizado pela Associação do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral de Justiça, inserido na campanha Brasil contra a Impunidade. Ao final, um compromisso informal foi firmado pelos presentes, que se comprometeram a trabalhar contra a aprovação da proposta. Na próxima semana, três novos atos ocorrerão em Caxias do Sul (8), Pelotas (10) e Porto Alegre (12).

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; pelo coordenador do CAO dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, representando o procurador-geral de Justiça; pela presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Vanice de Matos; e pelo promotor de Justiça local Janor Lerch Duarte. Na abertura, Azevedo destacou que a campanha não é pró Ministério Público ou contra as polícias. "Esse espaço, seguramente, seria muito melhor aproveitado discutindo questões concretas que nos impedem de ter um sistema de justiça criminal efetivo. É lamentável que estejamos em um momento em no qual é preciso lutar para melhorar os índices, risíveis, de resolutibilidade dos crimes que ocorrem no país", afirmou, ressaltando que, segundo a Enasp, apenas 8% dosa homicídios ocorridos no país são elucidados.



Para Victor Hugo, essa não é uma luta corporativa ou institucional. É da sociedade, que quer instrumentos que lhe tornem capaz de enfrentar gravíssimos problemas como a corrupção, a impunidade e a sangria dos cofres públicos. "Somos contrários a, num país como o nosso, estabelecermos um monopólio da ineficiência. Convidamos a todos para discutirmos essa ideia e levarmos nossa posição aos parlamentares, que irão decidir essa matéria".

ATAQUE AOS DESVALIDOS

Falando em nome do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o promotor Miguel Velasquez lançou à plateia uma série de questionamentos para demonstrar o impacto da eventual aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado. "Quantos fatos ficam impunes nesse país?  Quantos crimes são solucionados? Se o Brasil é conhecido como o país da impunidade, por que retirar os poderes do MP na investigação? Essa foi uma escolha do constituinte, de 1988", apontou.



Enfatizando não querer disputar espaço com a polícia, Velasquez advertiu que o crime do colarinho branco é muito organizado. "Esses crimes são previamente preparados, com a ajuda de profissionais altamente qualificados. Não se pratica esse tipo de crime sem antes prever os riscos e verificar que a possibilidade de ser apanhado é pequena, inferior a 5%. Esses são crimes complexos, que exigem estrutura, qualificação e equipamentos para poder ser apurados. E o MP se preparou para isso e para investigar de forma isenta".



Conforme o promotor, retirar essa atribuição do MP é uma forma sofisticada de calar a voz dos pobres, pois retirar recursos públicos através da corrupção é promover a ausência do Estado de onde ele precisa estar, oferecendo estruturas de saúde, educação e segurança, por exemplo. "Como explicar ao mundo que uma instituição com a credibilidade do MP vai deixar de investigar crimes? Qual é o grande o mal que o MP está fazendo à sociedade brasileira? Responsabilizar culpados? Levar as grandes causas ao Judiciário? E a sociedade, ficará calada diante disso? Espero que não", disse, antes de convocar a todos para se engajarem à luta na tentativa de sensibilizar os parlamentares a rejeitar a proposta. "O Brasil não pode parar ou recuar. Temos de avançar".

MÃOS AMARRADAS

Coordenador do evento em Santa Rosa, o promotor de Justiça Janor Lerch Duarte foi objetivo em sua análise. "Se essa PEC for aprovada, todo e qualquer ato envolvendo ilícitos criminais deverá, necessariamente, ser encaminhado às polícias Civil e Federal. Com isso, tiramos de cena o MP, a Polícia Militar, Controladorias das Administrações Públicas e outras instituições".



O promotor apontou a situação a que estará submetido o MP. "Não poderemos fazer absolutamente nada. O que vou fazer quando um cidadão bater à porta da Promotoria querendo falar somente com um promotor? Fecho e digo 'aqui, o senhor não encontrará mais guarida', lamentou Janor, para quem a PEC 37 é "o maior achaque, a maior violência contra a democracia".



Ao final de sua manifestação, o promotor lançou um facho de confiança e expectativa sobre o futuro. "Tenho certeza que o nosso grito, a nossa insatisfação e irresignação vão encontrar amparo no Congresso Nacional".



PRESENÇAS

Prestigiaram o evento, ainda, representantes da Brigada Militar, da OAB, da Unijuí, a Justiça Federaldo Sindilojas, entre outras entidades. Ainda, o vice-presidente de Aposentados da AMP/RS, Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco; o ex-presidente da Associação Miguel Bandeira Pereira, os promotores Júlio César Stürmer, Gustavo Fava Ferrari, Hélder Müller Estivalete, Renato Moura Tirapelle, Leandro Capaverde Pereira, Ronaldo Adriano de Almeida Arbo e Carmen Lucia Garcia, entre outros membros da Instituição.

APOIO E SOLIDARIEDADE

Durante o ato público em Santa Rosa, diversas manifestações de apoio foram expressas por diferentes segmentos. O representante da Associação dos Procuradores do Estado, Francisco Carlos Guimarães, disse que participar do ato público foi uma incumbência cívica. Segundo ele, está em jogo a defesa dos interesses da sociedade, que precisa de instituições fortes para combater os desvios de poder e a corrupção.

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) salientou que a decisão sobre a legitimidade da atuação do MP na investigação criminal já está pacificada pelo STF. E propôs a realização de uma consulta à sociedade sobre o tema, para que o desejo do povo fosse levado aos parlamentares. "O que dizem as Câmaras de Vereadores, a Assembleia Legislativa? Essas posições precisam ser manifestadas abertamente".

Representando a Ajuris, o juiz Samuel Borges reafirmou a posição oficial da associação, que apoia a campanha da AMP/RS contra a PEC 37. "O tema da campanha reflete, com precisão, a consequência de eventual aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Ainda que a Polícia tivesse resultados excelentes na investigação, seria preciso garantir o poder investigatório do MP, porque é a única instituição com autonomia e garantias necessárias para investigar determinados delitos".

Para o presidente do MTG, Erival Bertolini, o MP é a luz no fim do túnel quando as demais autoridades e poderes são calados por aqueles que os comandam. "O Ministério Público tem a liderança de poder agir e fazer com que os corruptos e ladrões sejam condenados. Juntos, somos o feixe de taquara que não irá se quebrar. Vamos resistir e barrar a aprovação dessa PEC".

Conforme a vereadora de Santa Rosa Karina Kucharski (PT), todos os instrumentos de controle são fundamentais para o país. "Lutamos pela política limpa e ética. Não podemos admitir uma PEC dessas, que envergonha o país, que afronta a dignidade, a transparência, e o caráter. Temos de lutar por uma política sem corrupção. Não consigo imaginar a possibilidade de passar o país a limpo sem o Ministério Público. Essa PEC é um neocoronelismo".

Prefeita de Porto Vera Cruz e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Vanice de Matos (PMDB) considerou que o país não pode retroceder em suas ações. "Os números falam por si. Se com todos os órgãos e instituições que temos a elucidação de crimes é pouco representativa, que dirá se proibirmos um órgão de investigar? Os desvios de conduta estão infiltrados na sociedade, e precisamos combatê-los. Todos os excessos devem ser punidos, e nós apoiamos isso".