O promotor de Justiça Militar de São Paulo Renato Brasileiro de Lima foi o palestrante de abertura do seminário Segurança Pública e Política Criminal: caminhos para enfrentar a violência e a impunidade, que ocorre nesta sexta-feira (25), no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público gaúcho. Durante a abertura do evento, prestigiado pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, frisou a importância de se discutir posições conjuntas entre as instituições que atuam na área.



Segundo o chefe da Instituição, o MP tem uma tarefa essencial e, "para isso, muitas modificações têm de acontecer até mesmo antes da própria legislação, que acaba regulando fatos que já estão consumados na realidade, como o acordo de não persecução penal, que é, para o Ministério Público, o maior avanço em termos de empoderamento”. Dallazen reforçou que o evento discute temas que dizem respeito ao dia a dia “porque a questão da segurança pública como um todo preocupa a sociedade e, se preocupa a sociedade, é prioridade do MP”. “Temos que ampliar nossa atuação, porque a sociedade tem exigido atuação para além da forma tradicional, ampliando a nossa intervenção, desde a fase investigatória e o controle externo da atividade policial, até o sistema prisional na fiscalização do cumprimento da pena e na busca de melhorias que permitam que não fiquemos sempre enxugando gelo ou percamos o trabalho feito por falta de vagas prisionais”, concluiu.



Estiveram presentes os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, e Institucionais, Marcelo Dornelles, o secretário-geral e chefe de gabinete do MP, Júlio César de Melo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciano Brasil.



PALESTRA DE ABERTURA E PAINÉIS


Ao apresentar a palestra do promotor paulista, o coordenador do CaoCrim
(organizador do evento), Luciano Vaccaro, disse que o momento é
importante para se falar sobre política criminal, especialmente porque
se vislumbra um crescimento da violência no país. Vaccaro enfatizou o
enfrentamento da corrupção nos últimos anos, tanto pela Operação
Lava-Jato quando pelas diversas ações realizadas pelo projeto-piloto da
Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e
Organização Criminosa, pela Promotoria de Justiça Especializada
Criminal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), e pelas parcerias com a Polícia Civil.



Em sua fala, o primeiro palestrante do dia tratou do acordo de não persecução penal. Para Paulo Renato Lima (foto acima), existe uma saturação no sistema, com Varas Criminais que contam com mais de seis mil processos em andamento e a realização de mais de 160 audiências de custódia por dia, como o que ocorre em SP. Isso acarreta, conforme o palestrante, em uma descrença no sistema judicial e no surgimento de milícias, grupos de extermínio e justiceiros. Ele lembrou, ainda, da cifra negra em relação à ocorrência de furtos, roubos e arrombamentos, que muitas vezes não são registrados porque enfrenta-se até oito horas de espera para registrar um boletim de ocorrência em cidades como a capital paulista. Ainda, Brasileiro de Lima apontou o problema da falta de identificação de autoria – via de regra, só ocorrem indiciamentos quando há prisões em flagrante.




Em seguida, o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Batlouni Mendroni (foto) falou sobre estratégias para reprimir e prevenir a corrupção. Segundo ele, o MP tem um papel fundamental que precisa avançar para além da repressão, mas provocar a prevenção à corrupção, que atinge indiretamente, mas de forma crucial, a segurança pública. “Se o Brasil quer melhorar seus índices de corrupção em relação aos demais países, é preciso agir com pensamento a longo prazo, para mudar a mentalidade e o comportamento da população para não admitir, em hipótese alguma, nenhum ato de corrupção”. Para Mandroni, "o MP tem que mudar para se adequar à nova realidade criminológica do país”.



TARDE

A partir das 14h, o debate será centrado sobre os mitos e realidades envolvendo a segurança pública. O enfoque da palestra do procurador de Justiça do MP de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim será “o romantismo político como obstáculo, a realidade como fundamento filosófico: denunciando equívocos, propondo soluções”.