Em votação unânime, os parlamentares gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (6), o Projeto-de-Lei 145/2010, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O texto altera disposições do estatuto e da lei orgânica estadual do Ministério Público e cria a função de diretor das Promotorias de Justiça, com gratificação respectiva pelo exercício, retroativa a junho de 2010.



Apresentado ao Legislativo em 2010, o projeto somente foi apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa após forte mobilização e empenho da Administração Superior, com apoio da AMP/RS. Personagem fundamental na articulação política que levou à construção de um acordo entre as lideranças partidárias para que o projeto fosse enviado diretamente ao Plenário, o secretário-geral do MP, Julio Cesar Finger, empreendeu um longo processo de diálogo junto aos deputados. "Estivemos envolvidos com esse tema por vários meses, até que fosse possível levá-lo à votação. O resultado foi muito positivo para a Instituição e seus membros", observou o procurador, que acompanhou a sessão.



ESFORÇO CONJUNTO CONSTRUIU A APROVAÇÃO

Segundo o procurador-geral de Justiça, Dr. Eduardo de Lima Veiga, "a união de esforços entre a Administração e a Associação é que tornou viável a aprovação do Projeto de Lei". O texto estava na pauta da sessão realizada no dia 29 de outubro, no Plenário da Assembleia gaúcha. Por conta disso, o presidente da Associação, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, compareceram ao Parlamento, em um último esforço para assegurar a aprovação (foto principal). Entretanto, toda a pauta foi transferida para esta terça-feira.



A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. "Isso vem ao encontro de uma antiga expectativa da classe, uma vez que essa gratificação já é paga há muito tempo aos diretores de foro do Poder Judiciário, e não havia uma regulamentação no âmbito do Ministério Público. A Associação cumprimenta a Administração Superior em função dos esforços e da forma como tornou possível alcançar o acolhimento do projeto entre os parlamentares", disse.



Segundo o dirigente, o trabalho de articulação política foi fundamental para o êxito da iniciativa. "É uma conquista muito importante. Especialmente porque esse é um momento de extrema dificuldade pra fazer passar qualquer projeto que importe aumento de despesa para o Estado", completou Azevedo.



O Projeto agora segue o processo legislativo, devendo ser encaminhado ao Executivo para sanção.