Reunidas no Salão de Atos da Feevale, em Novo Hamburgo, centenas de pessoas participaram, na noite desta segunda-feira (17), do painel "Combate às Drogas em Debate - A comunidade mobilizada contra a descriminalização das drogas". O evento, promovido pelo grupo Pensando NH, teve como palestrantes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e presidente do instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Dornelles; e o promotor de Justiça Criminal de Novo Hamburgo José Nilton Costa de Souza. A AMP/RS esteve representada pela diretora social, Jeane Schilling de Assumpção.



Conforme a promotora, o encontro foi muito valioso, a partir de um momento em que a sociedade está se mobilizando contra alterações que o Legislativo pretende realizar e que não são do interesse da comunidade. "O Grupo Pensando NH, que no ano passado contou com o apoio da AMP/RS na organizaação de um semnário sobre esse mesmo tema, volta agora ao assunto. Percebe-se importante adesão da comunidade e de autoridades. É uma honra para a Associação contribuir e participar desse tipo de evento".



PAINELISTAS

Durante o painel, Marcelo Dornelles lembrou que o enfrentamento ao uso de entorpecentes deve ser buscado através da redução do número de consumidores e da circulação de drogas. “O modelo atual em que há a criminalização do uso de drogas não tem sido eficaz. No entanto, liberar tampouco será a solução. É preciso buscar modelos alternativos, olhar para exemplos de outros países”, disse. Dornelles também ressaltou que a possível liberação do uso de drogas aumentará o número de usuários dependentes químicos e a violência urbana e doméstica.



Em sua fala, José Nílton abordou aspectos presentes na proposta de novo Código Penal no que se refere especificamente ao tráfico de entorpecentes. Ele demonstrou preocupação especial com alguns tópicos, como o artigo 223 que prevê a isenção de pena especificamente em razão da dependência química. “Algumas situações hoje tipificadas como tráfico deixarão de existir. O que temos, na verdade, é um abrandamento da punibilidade”, salientou. O Promotor também se posicionou contrariamente a outra proposta do novo Código Penal, de afastar do rol de crimes hediondos aqueles praticados por quem for réu primário.



PRESENÇAS

O evento também contou com a presença da coordenadora do Grupo Pensando NH, Andreia Schneider; dos deputados federais Alexandre Roso e José Stédile; do vice-prefeito de Novo Hamburgo, Roque Serpa; e do juiz André Vorraber Costa; entre outras autoridades locais, estudantes e representantes da sociedade.