A AMP/RS foi homenageada com uma menção de aplauso pela passagem de seus
74 anos, nesta terça-feira (15), durante a 20ª reunião ordinária do
Conselho Deliberativo da CONAMP no ano, realizada em Brasília. Durante o
encontro, do qual participaram o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; e os ex-presidentes Victor Hugo Azevedo e Marcelo Dornelles, hoje vice-presidente da CONAMP e procvurador-geral de Justiça do RS, respectivamente, também foram discutidos diversos temas legislativos. Entre eles
estiveram a PEC 62 e os Projetos de Lei 3123, 2646 e 2647, todos de
2015.




A PEC 62 veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Já o Projeto de Lei 3123/2015 trata do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. A CONAMP defende a manutenção do teto remuneratório nos moldes atuais conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e entende que o projeto original possui vícios formais e materiais.



Os PLs 2646, de autoria do STF, e 2647, de autoria do procurador-geral da República, dispõem sobre a correção do subsídio. As matérias aguardam votação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Quanto à possibilidade de juízes federais e procuradores da República atuarem na Justiça Eleitoral de 1º grau, a CONAMP e a Associação dos Magistrados do Brasil consideram a medida manifestamente inconstitucional. As entidades contrapõe-se ao procedimento administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.



COMISSÕES TEMÁTICAS

No âmbito das comissões temáticas da CONAMP, será iniciada uma análise sobre as propostas de alteração do código penal. Até o final do mês de dezembro, as afiliadas da CONAMP deverão indicar colegas que irão contribuir com os estudos. Também foram apresentados os resultados dos trabalhos de algumas comissões.



PRESENÇAS

Também participaram o ex-presidente da CONAMP, Milton Riquelme; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; os procuradores-gerais do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe, do Mato Grosso, Paulo Prado, e do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles.