Mobilizada desde o ano passado contra a reforma previdenciária proposta
pelo governo federal, a AMP/RS está empenhada na obtenção de adesão
parlamentar às emendas sugeridas pela CONAMP ao texto original. Ainda na
semana passada, a entidade retomou a visitação a deputados estaduais e
federais a fim de discutir o tema e reforçar o movimento. Em evento na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a vice-presidente Martha
Beltrame conversou com o presidente da Casa, Edegar Pretto, o deputado federal Pepe Vargas (PT), membro
titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a PEC
287/2016, e com o senador Paulo Paim, do mesmo partido e que está na
linha de frente das articulações no Senado para barrar o projeto.



Uma das principais críticas da CONAMP à PEC é o fato de o governo pretender a imposição de 49 anos de trabalho para obtenção do benefício integral e a elevação, para 65 anos, da idade mínima para que um cidadão requeira a aposentadoria. Segundo a entidade nacional, não é possível reformar a Previdência suprimindo garantias já consolidadas, inclusive em três reformas constitucionais (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 45/07), trazendo ainda um "corte etário" cabalístico para incluir nas regras de transição apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos – situação que trará enorme injustiça, porquanto quem começou a trabalhar cedo, e não atingiu tal idade, será relegado a novo e injusto regime. Confira aqui a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 287/2016.



De acordo com a dirigente, a Associação, mesmo com olhar sobre as
questões estaduais, está fortemente engajada no esforço conjunto em
torno do estudo do tema, com o objetivo de auxiliar para o bom andamento
do processo legislativo. "Trabalhamos com os deputados para oferecer
dados técnicos e emendas ao texto do Executivo. Mas nos posicionamos
incisivamente contrários ao teor da PEC 287/2016, principalmente pelo
enfoque equivocado que embasa a proposta, que é um alegado déficit
previdenciário, com a transferência dessa conta para o setor público e a
sociedade", disse Martha ao deputado Pepe Vargas, que abriu importante canal de diálogo a respeito do assunto. Clique aqui para conhecer os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016.



CPI NO SENADO

Após obter 29 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado com o objetivo de investigar a real situação da Previdência Social no país, o senador Paulo Paim deverá formalizar nos próximos dias o pedido ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB). Com adesões em número superior ao necessário, inclusive de membros do PMDB, que integra a a base aliada do governo, o jogo de forças entre o Executivo e a Oposição em torno da PEC deve se intensificar a partir de março. Para evitar manobras do Planalto para a retirada de assinaturas e a frustração da proposta da CPI, Paim pretende conquistar a adesão de até 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores. Se for efetivamente criada, a CPI deverá apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS.



TRAMITAÇÃO

Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos. A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.