O projeto já é desenvolvido em 23 Estados brasileiros, compreendendo 145 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O convênio prevê a criação de um Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEDUC para definir quais municípios deverão receber o projeto. 

O programa consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça e Procuradores da República. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). 

O EVENTO

Durante a abertura do evento, pela manhã, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, destacou que “não são as instituições que modificam a realidade, mas as pessoas que estão nessas instituições”. A primeira-dama do Estado e Secretária Especial de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori disse que a educação deve ser debatida amplamente, pois ideias fomentam o debate. "O evento é uma contribuição importante para mudanças e para a construção de novas propostas para melhorar o sistema educacional”, observou.



Segundo o secretário Vieira da Cunha, o governo estadual adotou postura de prioridade à causa. “Assumimos o compromisso público de adotar as medidas necessárias, trabalhar com urgência para uma educação de qualidade no Estado, apesar da situação financeira restritiva”, pontuou. Referindo-se ao papel do Ministério Público em relação ao tema, Alexandre Saltz, destacou a importância do ensino na formação do indivíduo. “O MP vem contribuindo com o debate sobre educação, porque consideramos que só assim um cidadão pode ser considerado livre”.




ATIVIDADES

Ainda pela manhã, o educador português José Pacheco (foto) ministrou palestra sobre a Escola da Ponte, criada por ele em 1976, na região metropolitana da cidade do Porto, que adota metodologia diferenciada. A escola de ensino básico não segue um sistema com referência em seriação ou ciclos, e seus professores não são responsáveis por uma disciplina ou por uma turma específicas. As crianças e os adolescentes que lá estudam – muitos deles violentos, transferidos de outras instituições – definem quais são suas áreas de interesse e desenvolvem projetos de pesquisa, tanto em grupo como individuais. A atividade foi coordenada pela promotora regional da Educação de Santa Maria Rosangela Corrêa da Rosa.



No começo da tarde, foi a vez do painel Conselhos Municipais de Educação – Atuação para Educação de Qualidade, apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio da Educação do MP/RJ Bianca Motta. Na sequência, o coordenador regional da Educação de Pelotas Paulo Roberto Gentil Charqueiro mediou o painel Tribunal de Contas do RS na Defesa do Direito da Educação de Qualidade. Participaram os auditores do TCE/RS Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer. O último painel teve como tema A Qualidade na Educação Básica. O assunto foi abordado pela coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita de Cássia de Freitas Coelho; e pela sócia da Consultoria Falconi Consultores de Resultado Izabela Lanna Murici, com mediação da promotora regional da Educação de Passo Fundo Ana Cristina Ferrareze Cirne.