Representantes de diversas entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública seguem empenhados em sensibilizar os deputados estaduais a buscar junto ao governador José Ivo Sartori a retirada do regime de urgência para a análise do PLC 303/2015, que tramita na Assembleia Legislativa. O projeto trata da previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem após a sua aprovação. A proposição está inserida no pacote de ajuste fiscal do governo do Estado que será votado na próxima semana, junto aos projetos de aumentos do ICMS e do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%.



A mobilização pela retirada da urgência do projeto é defendida por conta dos diversos pontos pouco claros e que comprometem a segurança previdenciária dos servidores e que terão consequências ou resultados somente daqui a 30 anos. O movimento pretende, também, separá-lo dos demais propostos pelo Executivo, para que haja maior tempo de maturação e possibilidade de correções.



A preocupação foi apresentada aos deputados Alexandre Postal, Ibsen Pinheiro e Tiago Simon do PMDB, Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP). Os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame e João Ricardo Tavares, além da assessora especial para Assuntos Previdenciários, Maria Cristina Oliveira, participaram das visitas. Os parlamentares da base governista entenderam a inquietação e sinalizaram que seria importante a retirada do pedido de urgência, porém argumentaram que somente o governador pode tomar esta decisão. O deputado Ibsen Pinheiro, que mantém relação próxima ao governador, afirmou que tentará convencê-lo a desmembrar o PLC 303/205 dos demais projetos de reestruturação das contas públicas, por entender que as soluções técnicas propostas pelos assessores da Secretaria da Fazenda também precisam estar acompanhadas de uma “visão política” neste momento.




Através de planilhas e previsões de cálculos desenvolvidos por integrantes da União Gaúcha, foram demonstrados os prejuízos que os servidores sofrerão se mantida a proposta. Entre os pontos que causam estranheza pela forma como foram definidos está a previsão de composição de um conselho gestor restrito a seis pessoas para gerir o interesse de todo o serviço público e fixação da alíquota em 7,5% para a previdência complementar. Segundo a União Gaúcha, o cálculo da contribuição não pode ser feito com base em um valor que é confortável para o Estado neste momento. A entidade argumenta ser fundamental a realização de um cálculo atuarial para conferir alguma razoabilidade e segurança para o servidor no caso de implantação da previdência complementar.