As entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária encaminharam à OEA novo documento, pedindo a responsabilização da União pelas más condições do Presídio Central de Porto Alegre e a desativação daquele espaço. O documento enviado na sexta-feira (31/05) é uma réplica à resposta do governo ao pedido de informações formulado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos do organismo internacional, provocado pela denúncia formulada em janeiro.



Após as anunciadas melhorias promovidas pelo governo, as entidades que integram o Fórum – entre elas a AMP/RS, representada pelo vice-presidente Sérgio Harris, e a Ajuris – vistoriaram o local no dia 16 de maio. Na sexta-feira, em coletiva à imprensa na sede da Ajuris, o grupo reiterou, com base nos laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape/RS), a inadequação da Casa Prisional ao recebimento de condenados. Apesar da construção de uma nova cozinha, as obras promovidas pelo governo não solucionou a superpopulação carcerária, o desmando dentro das galerias (dominadas por facções), a falta de condições sanitárias e os graves problemas estruturais.



Na avaliação das entidades que compõem o Fórum, a resposta apresentada pela União não apontou soluções concretas e nem um cronograma para que ocorram melhorias que contemplem os problemas apontados na Representação. Conforme o grupo, se o Rio Grande do Sul não tem condições de, sozinho, solucionar o problema penitenciário, por conta do grande passivo acumulado, nada mais justo que a União, que cada vez mais sufoca o Pacto Federativo, seja responsabilizada para que assegure uma alternativa de melhoria do sistema penitenciário.