O ato público em defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, realizado no dia 8 de dezembro, reuniu as maiores autoridades do Estado e deu início em movimento que a partir de agora pretende tomar proporção nacional. “Desejamos que nosso grito ecoe no país e sirva para fortalecer estado e municípios”, disse o presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, junto com a Ajuris, e a OAB/RS. Segundo ele, a intenção é organizar a partir de agora um evento nacional com o mesmo propósito, em março do ano que vem. Estiveram presentes na sede da Escola Superior da Magistratura, o Governado do Estado, Germano Rigotto, o presidente da Assembléia, deputado Vieira da Cunha,  o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o presidente do TRE, desembargador  Paulo Augusto Monte Lopes, o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Victor Faccioni,  o presidente do Tribunal Militar do Estado, Geraldo Brandeburski, além dos presidentes das entidades promotoras do ato público.

Em seu pronunciamento o presidente do Tribunal de Justiça disse estar na hora de fazer uma sublevação jurídico-institucional, pondo o pensamento, a palavra e a vontade a funcionar, recuperando a força dos Estados e Municípios. O Desembargador Osvaldo Stefanello classificou como “atroz” o centralismo da União, reclamando também da omissão e submissão dos congressistas.

O presidente do Tribunal de Justiça analisou o quadro atual, onde “o real arrecadado em Bossoroca tem que fazer turismo em Brasília e retornar apenas 10 centavos” como exemplo do centralismo que hoje ocorre no País. Esta é uma evidência de que é o  Poder Central quem manda no país. O desembargador Stefanello fez questão de lembrar que este não é um problema surgido agora e sim “um quadro que se acentua a cada governo”.

Para enfrentar o centralismo ele sugere uma “sublevação jurídico-institucional”, esclarecendo que não está falando em armas ou em violência. “ Temos que usar a nossa vontade, o nosso pensamento, a nossa palavra, recuperando a verdadeira democracia e não permitindo o avanço  do simulacro de democracia que estamos vivendo”.

O presidente da Amprgs criticou pontos da reforma do Judiciário e Ministério Público, que irão contribuir para agravar o centralismo de poder. “A federalização dos crimes contra os direitos humanos é um exemplo de enfraquecimento do promotor natural, cláusula pétrea da Constituição Federal, ferindo também o pacto federativo, outra cláusula imutável da Carta maior”. Salienta.

O desembargador Stefanello também exortou a todos a fazer com que os Congressistas que estão em Brasília trabalhem pelos Estados e Municípios. Para o desembargador  a realidade é de humilhação, onde quem legisla  não é mais o parlamento e sim o Executivo através das Medidas Provisórias:  - É um Congresso abastardado, acovardado, submisso, aviltado, onde o Poder Central faz o que quer, manda e desmanda.  O desembargador identifica a influência desse centralismo também chegando ao Judiciário. Citou como exemplo a ação dos Tribunais Superiores impondo sua vontade jurídica a cada juiz. “Que se estabeleçam orientações, não imposições”, recomendou Stefanello.