Jurista defende intervenção em Estados que fizeram do calote uma rotina, critica excesso de MPs e faz elogios a Lula em entrevista concedida ao Jornal O Estado de S. Paulo.

Confira: 

Defensor da intervenção federal nos Estados que fazem do calote uma rotina, crítico sem tréguas das medidas provisórias em excesso, admirador declarado do presidente da República – a quem chama de "um grande brasileiro, homem muito bem-intencionado" – e avesso à partidarização do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Enrique Ricardo Lewandowski é o quinto ministro indicado por Lula para a mais alta corte judicial. Ele vai ser submetido à sabatina pelo Senado.

Aos 57 anos, filho de Waclaw Marian, industrial polonês que chegou ao Brasil na década de 40, e de Karolina Zofia, suíça, Lewandowski nasceu no Rio, em 11 de maio de 1948. Foi advogado – formou-se em 1973 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço do PT e do sindicalista Lula.

Antes de vestir a toga, pelo quinto constitucional (classe dos advogados), ele ocupou os cargos de secretário de Governos e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo, no período de 1984 a 1988 (administração Aron Galante, do PMDB), e foi conselheiro da seccional paulista da OAB (1987/89). Também fez advocacia pública, na defesa dos interesses de prefeituras e Câmaras Municipais. Considera-se um técnico, nunca foi filiado a partido.

O futuro ministro tem três filhos e é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP. Ocupa a vaga aberta com a aposentadoria de Dalmo de Abreu Dallari. Lewandowski foi aprovado por unanimidade com a tese "Globalização, Regionalização e Soberania". Ele prega a erradicação do nepotismo, "em todos os poderes porque não existe só no Judiciário", e sustenta que os juízes cumprem jornada de "trabalho hercúleo, insano, solitário, muitas vezes incompreendido".

Em 15 anos de magistratura – oito anos no Tribunal de Alçada Criminal e os últimos sete no TJ –, despachou 15 mil votos, ou três por dia segundo seus cálculos. Entre as decisões que tomou no TJ, como integrante da 9.ª Câmara de Direito Público, uma das mais importantes foi a que impôs ao Estado pagamento de indenização à viúva de Mário Josino, assassinado por policiais na Favela Naval, em Diadema, em 1997. Na sua pauta de trabalho não há processos atrasados.

A indicação de Lewandowski mereceu apoio do mundo jurídico. Em São Paulo, o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que ele "tem tido atuação brilhante na Justiça decorrente de suas qualidades profissionais e humanas".

Nesta terça-feira (7/2), o desembargador falou sobre o desafio que o aguarda.

O STF deve ter um papel político ou técnico?
O STF faz uma interpretação, uma leitura política da Constituição, mas não no sentido político-partidário. Político no sentido institucional, visando aos interesses do Estado. O STF não pode se partidarizar. A Constituição, no entanto, é um instrumento político. Ela tem que ser lida politicamente, tendo em vista os interesses maiores do Estado e da República. As decisões do STF são políticas porque ele é encarregado de interpretar esse sentimento constitucional da Nação.
Muitos juízes criticam a forma de composição do STF, que dá amplos poderes ao presidente.
É a regra do jogo, no sistema presidencialista. Minha indicação partiu de um homem com quase 60 milhões de votos.

Como evitar caixa 2 e mensalão?
Temos que mudar a cultura brasileira, com relação à política e à ética sobretudo. Por mais que se faça leis fortes, leis draconianas, dificilmente se pode evitar totalmente o caixa 2.
Uma fiscalização mais efetiva por parte da Justiça Eleitoral e a atuação da Receita são mecanismos que podem ser aplicados de forma preventiva e repressiva. Como cidadão brasileiro essas notícias (sobre mensalão) me impressionam, estou apreensivo. Desse proce