Atribuição indissociável do papel ministerial, a investigação de crimes é uma das mais destacadas áreas de atuação do Ministério Público, desde o seu surgimento. A despeito da missão e da prerrogativa outorgada à Instituição pelo Legislador, na Constituição Federal, cada vez mais surgem movimentos no Congresso Nacional tentando barrar, controlar e restringir o poder investigatório dos membros do MP, especialmente no combate à corrupção e ao crime organizado. Nessa entrevista, o promotor de Justiça Flávio Duarte conta um pouco sobre o trabalho desenvolvido pela Promotoria Especializada Criminal e como a equipe enfrenta algumas das dificuldades impostas no dia a dia.

AMP/RS – Como é a rotina de trabalho em uma Promotoria que se dedica à investigação de crimes, uma vocação natural do Ministério Público?

Flávio Duarte – Fui removido para a Promotoria Especializada Criminal em janeiro de 2004. Na ocasião, a Promotoria já contava com policiais civis e militares cedidos, escolhidos pelo próprio Ministério Público, por força de convênio com a Secretaria da Segurança Pública. De imediato, foi possível perceber a grande diferença entre a Especializada Criminal e outras Promotorias Criminais. Na Especializada, em vez de esperarmos a conclusão de investigações realizadas por outros órgãos, nós mesmos patrocinamos, por meios próprios, a apuração dos fatos delituosos, acompanhando os procedimentos até a fase recursal.  Aí uma marcante diferença entre a investigação realizada pelo Ministério Público daquela efetuada pela Polícia. Como o Ministério Público, além de protagonizar a investigação, também acompanha posteriormente o desfecho da ação penal dela decorrente, acaba qualificando, com isso, as futuras apurações, aprimorando métodos e corrigindo eventuais falhas. Aprendemos, enfim, de forma permanente com o desfecho judicial das nossas próprias investigações.

AMP/RS – Quais são as principais características, na estrutura da Promotoria, que contribuem para o êxito das investigações?

Flávio Duarte – Um dos diferenciais da Especializada Criminal é a qualificação dos policiais e da assessoria jurídica. O objetivo principal é a qualidade da prova produzida nas investigações, resultando, na expressiva maioria dos casos, em condenações. Tivemos dezenas de investigações marcantes nesses anos todos. Fomos pioneiros, da mesma forma, no uso de modernos instrumentos de investigação, como, por exemplo, a infiltração policial, além de ações penais relacionadas a crimes contra a saúde pública. Vários foram os policiais civis e militares, inclusive Delegados de Polícia e Oficiais, condenados a partir de investigações protagonizadas pela Especializada Criminal. De se destacar, no passado, a Operação Hígia, com a apreensão de mais de 6 mil medicamentos sem registro, a Operação Gabarito, além de outras, com dezenas de condenações, relacionadas ao tráfico de drogas em regiões conflagradas de Porto Alegre, como as Vilas Maria da Conceição, Bom Jesus, Mário Quintana e Campo da Tuca. Mais recentemente, a Operação Guarani, relacionada a licitações fraudulentas, envolvendo saneamento básico, a CUB e a Requião, voltadas para a corrupção no âmbito, respectivamente, das Secretarias Municipais ligadas ao urbanismo e da Junta Comercial, e, a mais destacada de todas, a Operação Leite Compen$ado.

AMP/RS – Como a Especializada Criminal se organiza para desempenhar suas atribuições, considerando que inúmeras propostas tramitam no Congresso Nacional na tentativa de cercear o poder investigatório do Ministério Público?

Flávio Duarte – Integrada, atualmente, por mim e pelos colegas Ricardo Herbstrith e Mauro Rockenbach, todos classificados, a Promotoria Especializada Criminal é o braço permanente do Ministério Público gaúcho no combate às organizações criminosas. Assim, para atender tal responsabilidade e os objetivos da instituição, a Especializada necessita de estrutura e policiais próprios, vinculados diretamente aos promotores. O foco incessante é o combate à corrupção, além de outras questões de interesse social. Nesse contexto, com bastante frequência, policiais, servidores públicos de alto escalão e detentores de cargos eletivos são alvo de investigações realizadas pela Especializada Criminal. Aliás, ultimamente, só as investigações realizadas pelo Ministério Público têm atingido tais personagens. Por isso, não foi por coincidência que, justamente, integrantes de tais segmentos tenham mobilizado interesses e ações para afastar o Ministério Público do protagonismo das investigações criminais. A PEC 37 foi a tentativa mais contundente, mas outras ainda estão em curso.

AMP/RS – Existe um perfil de promotor mais afinado ao perfil de atuação dessa Promotoria?

Flávio Duarte – Não acredito que exista um perfil específico para o promotor que atue na Especializada Criminal. Penso, apenas, que deva ter a capacidade de trabalhar em equipe, internamente, com os demais colegas, policiais e servidores, e, externamente, com órgãos parceiros. Além disso, penso que, acima de tudo, o colega deva ter o desejo permanente de aprender a lidar, seja com as peculiaridades e surpresas de cada investigação, seja com as naturais e cada vez mais crescentes dificuldades impostas pelo atual contexto de impunidade, visíveis na legislação penal e processual vigente e em alguns julgados.