Terminou nesta sexta-feira (11/11), no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a II Semana do Ministério Público com a palestra do promotor de São Paulo Fernando Capez, que falou sobre aspectos constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Na opinião do promotor, o Direito Penal do século 21 exige interpretação, ao contrário do que ocorria no século passado, quando a lei era seguida à risca. Para ele, é importante aplicar o raciocínio de acordo com os princípios constitucionais.

"Atualmente o Direito Penal é seletivo", diz Capez. Está perdendo a guerra para o crime organizado, para os crimes contra a administração pública e para a criminalidade violenta. "É impossível combater tudo com eficiência, inclusive delitos minúsculos", afirma. Diante dessas situações, prossegue, o Direito está seletivamente se voltando para os casos mais graves. "E isso é feito por meio de princípios constitucionais e da interpretação." Para o promotor, o estudante do futuro não deve ser um escravo da lei, mas um intérprete: "Ele tem que ser um profissional que não cumpra a lei cegamente, mas que pensa e a interprete."

Futebol

Um tema impossível de não abordar com Capez é futebol. No centro do país, ele atua no episódio conhecido como Máfia do apito – em que o árbitro Edilson Pereira Carvalho recebia propina para privilegiar clubes – e em processos que envolvem torcidas organizadas dos grandes times brasileiros. O promotor acredita que o caso de Carvalho não seja isolado.

Segundo ele, é possível que muitos outros, semelhantes – ou até iguais – possam ocorrer de maneira discreta, mas difíceis de serem investigados por falta de indícios ou suspeitas. É fato que a violência atualmente está muito mais presente fora dos estádios, quando existem encontros entre torcidas, acrescenta o promotor. "Hoje é um problema muito menos de violência do futebol e muito mais de criminalidade comum, um problema de segurança pública", afirma.

Mas, segundo o promotor, esse não é um problema para grande preocupação no Rio Grande do Sul. A violência registrada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte não ocorre no Estado, onde a rivalidade é muito mais em nível esportivo do que propriamente aquela que transborda em violência. "A meu ver, isso está calcado no fato, na comprovação de que a violência que ocorre no futebol hoje é um problema de segurança pública, de criminalidade comum", diz o promotor.

Capez defende que a extinção das torcidas seja o último caminho para acabar com o problema. Para que a violência seja evitada é preciso mapear todos os possíveis pontos por onde vão passar os torcedores dos times e colocar policiamento ostensivo durante todo este trajeto. "Essa seria uma das maneiras de combater a violência porque ela está fora dos estádios", finaliza.

Fonte: Jornal Diário Popular, de Pelotas

Palestra do promotor Fernando Capez encerra II Semana do MP de Pelotas

Com o auditório da UFPel lotado, foi realizada a palestra de encerramento da II Semana do Ministério Público em Pelotas. Durante a cerimônia de encerramento do evento, acontecida na noite de sexta-feira (11/11), o promotor de Justiça Décio Luís Silveira da Mota agradeceu o apoio recebido da Promotoria de Justiça daquela cidade, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Amprgs, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Faculdade de Direito da UFPel.

Décio finalizou o ato entregando uma placa em homenagem ao diretor da ESMP, Luiz Inácio Vigil Neto, em virtude de seu brilhante trabalho realizado frente à Escola. Na seqüência, foi realizada a entrega da premiação do Concurso de Monografias, que teve como tema “A tutela do idoso pelo Ministério Público”, sendo laureadas as alunas Andriele Pizzeta, Ângela Conde e Camila Wensk.

O palestrante da noite foi o promotor de Justiça de São Paulo Fernando Capez, que tratou sobre “Normas Constitucionais Penais e Processuais Penais”. Durante a sua exposição,