A Casa do Povo de Caxias do Sul abriu as portas para o Ministério Público na tarde desta segunda-feira (8), durante o terceiro ato público organizado pela AMP/RS e pela Procuradoria-Geral de Justiça contra a chamada PEC da Impunidade. Com o apoio formal do Parlamento e do Executivo locais, a manifestação realizada na Câmara de Vereadores recebeu a simpatia de outros segmentos da sociedade, em um claro sinal de que a proposta – cujo objetivo é retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal – não representa a vontade da comunidade.

Inserido na campanha “Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37”, o encontro foi aberto pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo. O dirigente ressaltou que a campanha não reflete uma disputa de poder entre o MP e as Polícias. "Essa é uma questão republicana, intimamente ligada ao Estado Democrático de Direito que queremos construir”, lembrou.

ATAQUE À DEMOCRACIA

O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, que representou a Administração Superior do MP, ressaltou que a forma sofisticada de atacar a democracia brasileira é retirar o poder investigatório da Instituição. “A quem interessa a aprovação da PEC 37? Qual a sua grande contribuição para o País? Não queremos concorrer com as Polícias, mas também não aceitamos perder o poder investigatório”, frisou.

Organizador do evento em Caxias do Sul, o promotor de Justiça Luiz Carlos Prá parabenizou a comunidade da Serra pela mobilização em apoio ao ato do Ministério Público. “Fui muito bem recebido por todos a quem procurei para conversar sobre o impacto e as consequências da aprovação desse tema no Congresso Nacional. Acredito que o povo brasileiro vai rejeitar essa PEC”, afirmou.

PARCEIROS DA IMPUNIDADE

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, fez uma forte crítica à proposta. “Não há dúvidas de que essa PEC surge daqueles que compactuam com a corrupção e outros ilícitos”. De acordo com o chefe do Executivo, a ação investigatória do MP deve permanecer e está consagrada pela Constituição Federal de 1988. Na mesma linha, o presidente da Câmara de Vereadores, Edson da Rosa, fez o alerta para que a sociedade se mobilize. “Esta Casa, recentemente, lançou uma Moção de Repúdio à iniciativa da PEC, que não é de interesse do País".

INTENÇÃO DA PEC SALTA AOS OLHOS

Durante o ato, diversas autoridades manifestaram-se em favor da campanha do Ministério Público. Como o deputado estadual Jorge Pozzobom. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente ao poder investigatório do MP. “Inclusive, o Presidente da Corte, Joaquim Barbosa, fez, na semana passada, um pronunciamento criticando essa iniciativa”. Representante da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Carlos Frederico Finger, ressaltou que “a proposta é tão singela que salta aos olhos a real intenção nela incluída”.

Também se pronunciaram o representante da Associação dos Procuradores do Estado, Telmo Lemos Filho; da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Paulo Cancian; do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Schneider; e os Vereadores proponentes da Moção contra a PEC, Daniel Guerra e Mauro Pereira.

PRESENÇAS

O evento foi prestigiado pelos Procuradores de Justiça Gilberto Montanari, Jussara Ritter e Gilmar Maroneze; pelos Promotores de Justiça Letícia Viterbo Ilges, Fernanda Braun, Diego Rosito de Vilas, Adriana Chesani, Delson Manzke, Janaina de Carli dos Santos, Alexandre França, Fernanda Pereira, Juliana Bossardi, Andréa de Almeida Machado, Adrio Gelatti, Simone Martini, Rodrigo Zílio e Alexander Thomé; e por representantes de entidades e instituições públicas.