Na última sexta-feira (9), o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, participou da abertura do evento “Ação pela Integridade”, realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. O encontro reuniu prefeitos, agentes públicos dos municípios e representantes dos Poderes para firmar termos de cooperação voltados ao combate à corrupção e contou com painéis sobre combate social à corrupção e controle interno.



Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto da Silva, firmaram compromisso para fomentar a regulamentação da Lei Anticorrupção e promover a capacitação de servidores das prefeituras gaúchas. Na sequência, o PGJ e o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, assinaram ainda termo de cooperação para a ampliação da articulação, integração e intercâmbio entre as instituições para maior efetividade da proteção do patrimônio público estadual.  Na mesma linha, prefeitos das cidades de Arroio do Sal, Formigueiro, São José do Norte, Soledade e Retinga Seca assinaram decretos municipais que preveem a regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal.



Ao encerrar o evento, o chefe do MP assinou provimento interno que regulamentou, no âmbito do MP, a Lei Federal n.º 12.846, disciplinando os procedimentos administrativos destinados à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas (processo administrativo de responsabilização, sanções, programa de integridade e acordo de leniência).



Em sua manifestação, Dornelles destacou o momento de combate intenso à corrupção em todo o mundo. “Nunca se teve integrantes da camada empresarial e política presos, eles têm sofrido a ação do controle; a nossa palavra firme tem tido resultados profícuos, alcançados com o apoio das ruas, pois a sociedade não aguenta mais. Temos um papel fundamental nessa mudança e não vamos esmorecer”, frisou. Já o procurador-geral do Estado, enfatizou que “esse clamor das ruas, que motiva as instituições a serem mais proativas no combate à corrupção”.

Em nome do TCE, Peixoto sinalizou que irá levar a todos os municípios gaúchos a iniciativa de regulamentar a Lei Anticorrupção, medida também festejada pelo líder da Famurs, Luciano Pinto da Silva. “É um instrumento que vem para proteger os bons gestores”, pontuou.



CONTROLE



Após a abertura, foram realizados dois painéis sobre controle da corrupção e controle interno. O primeiro ficou a cargo de auditor federal de Finanças e Controle do MTF e CGU, José Luís Serafini Boll, e do vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne da Silva. Na sequência, Fábio de Souza Trajano, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/SC, falou da rede de controle daquele estado, mediado pelo subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Institucionais do MP/RS, Fabiano Dallazen.



PRESENÇAS

Também participaram o deputado estadual Tiago Simon, representando a Assembleia Legislativa; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior; o defensor público estadual Rafael Pinheiro Machado; a procuradora-geral do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Néri; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPRS, Paulo Emílio Barbosa; o chefe da CGU no RS e presidente da Rede de Controle Estadual, Cláudio Moacir Corrêa; o procurador regional do Trabalho, Rogério Uzun Fleischmann; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, Luciano Brasil.