Para celebrar o Dia Estadual do Ministério Público, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promoveu, na manhã desta terça-feira, dia 29 de junho, um debate com o tema “Os desafios do Ministério Público para os próximos anos”. Com transmissão ao vivo pela internet, o evento contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta; do procurador da República, Deltan Dallagnol; do vice-presidente dos Jubilados da AMP/RS, Cláudio Barros Silva.



Na abertura, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, agradeceu a participação dos convidados e destacou a importância da data para a Instituição. “É um dia de festa para todos os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul”, celebrou. Em seguida, passou a palavra para o primeiro debatedor.



O ex-coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, abriu a fala enaltecendo o propósito do Ministério Público. “Quando li a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público percebi que é uma atividade de serviço às pessoas, de amor ao próximo e de serviço à sociedade em diferentes dimensões. É uma instituição com uma grandeza de propósito excepcional”, sublinhou.



Em sua explanação, ele fez um panorama geral da atuação da Instituição durante a Operação Lava Jato e apontou direções para que o Ministério Público amplie sua importância e seu impacto no debate público. “O caminho não é a quebra de deveres para evitar atritos. É uma questão moral, legal, constitucional, cumprirmos nossos compromissos últimos com a sociedade e com a nossa identidade como Ministério Público”, destacou. “Se o Ministério Público se articular, podemos fazer muita diferença e, para isso, precisamos reconhecer que nosso trabalho enquanto agente de uma política apartidária e cidadã deve ir muito além do gabinete. Precisamos nos envolver com os movimentos da sociedade civil de causas que defendemos, pois isso é exercer a identidade do Ministério Público”, sustentou Dallagnol.



Em seguida, o vice-presidente dos Jubilados, Cláudio Barros Silva, relembrou o marco da promulgação da Lei Complementar Nº 40 de 1981 (Lei Orgânica Nacional do MP) e de todos os processos legislativos que transformaram a Instituição. “O Ministério Público passou a ser uma instituição com autonomia, com garantias, com princípios, com uma série de novos elementos que a colocaram ao lado dos Poderes do Estado”, enfatizou o ex-procurador-geral de Justiça do RS. Ele também abordou o cenário político polarizado e seus impactos na atuação de promotores e procuradores de Justiça. Barros Silva ainda falou dos desafios da carreira e defendeu a união da classe como alternativa para o fortalecimento institucional.



Posteriormente, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, elencou as principais reformas legislativas que estão em tramitação e que conflitam com as atividades dos agentes do Ministério Público em âmbito federal. Entre elas, destacou as reformas do Código de Processo Penal, da Lei de Improbidade Administrativa e da Composição do Conselho Nacional do Ministério Público. “São pontos que confrontam diretamente a nossa atuação cotidiana”, destacou. Ele ainda alertou para a celeridade com que estão sendo levadas à votação tais pautas e elogiou o engajamento associativo nacional para o enfrentamento destes temas. “Com a pandemia há uma nova realidade imposta, entretanto, acredito que o movimento classista do Ministério Público vive um momento de união nunca antes visto”, avaliou o dirigente da entidade nacional.



Ao final, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, ponderou que os principais desafios extraídos das falas dos painelistas foram “a comunicação com a sociedade, principalmente, o tom desta comunicação; o diálogo permanente com a classe política, esclarecendo a importância do trabalho do Ministério Público; e o desafio interno de manter a motivação e a valorização dos membros e servidores”.



Confira a íntegra do debate: