A Federação das Associações das Carreiras de Estado do Rio Grande do Sul (FACE-RS) esteve reunida, nesta quarta-feira, 2 de outubro, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O encontro foi conduzido pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e da FACE-RS, João Ricardo Santos Tavares, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.

Elaborada pela CNM, a PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações, o texto estabelece que estados e municípios sigam os regramentos determinados pela União pela Reforma da Previdência de 2019. A FACE-RS expressou surpresa com a inclusão da matéria previdenciária na PEC que originalmente tratava da renegociação de dívidas dos Municípios. 

Também participaram da reunião o vice-presidente institucional da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec), Marcelo Ramos de Mello; o vice-presidente de Núcleos da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Carlos Henrique Kaipper; a coordenadora jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski; e o superintendente administrativo e financeiro, Rogenio Cavalar Filho. Participou da reunião, de forma online, Leonardo Rolim, assessor da presidência da CNM.