O desempenho do Poder Judiciário e seus aspectos falhos beneficiam justamente aqueles que dele se valem para protelar o cumprimento de suas obrigações (em face do Estado e dos particulares), turvando, por força disso, a capacidade coercitiva e sancionatória das leis. A prestação jurisdicional deficiente traz uma conseqüência socialmente danosa: a insegurança jurídica. O tema foi discutido nesta segunda-feira (15/8), durante o seminário "Segurança Jurídica", na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Os reflexos dessa ineficiência são claramente perceptíveis no setor produtivo", afirma Hélcio Honda, assessor jurídico da presidência da Fiesp. Segundo ele, importantes decisões empresariais acerca de novos investimentos, de formação de preço de mercadorias e de concessão de benefícios a trabalhadores, por exemplo, levam em consideração a estabilidade das relações jurídicas, a segurança e a certeza oferecidas pelo direito. Honda acredita que o aumento qualitativo da eficiência do Poder Judiciário se reverteria em aumento de investimentos, crescimento do nível de emprego e aquecimento da economia. Ou seja, traria melhora considerável ao ambiente empresarial.

De acordo com Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, a lentidão da justiça – "atolada de processos, principalmente na área tributária" – e a freqüente mudança nas regras são "quase uma violência jurídica". "É preciso melhorar o nível de segurança dos investimentos e empreendimentos no Brasil", diz. Ele cita como exemplo as alterações que o Poder Executivo faz em algumas decisões do Judiciário, como em relação ao Crédito Prêmio de IPI: depois de anos em vigor, o governo federal quis revogar o direito de compensação de impostos ao exportador. Giannetti também estará presente no seminário da Fiesp.

Em tempos de reformas nas instituições e sistemas brasileiros, Hélcio Honda acredita que a reforma do Poder Judiciário é conseqüência de uma percepção comum na sociedade: sua atuação está em descompasso com os anseios da população. "O grau de eficiência está aquém do nível necessário, dada a morosidade do andamento dos processos, a instabilidade das decisões judiciais e os custos que as demandas ensejam", avalia.

Fonte Agência Indusnet Fiesp