Representantes da AMP/RS e das demais entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária voltarão a se reunir no dia 4 de agosto, na sede da Ajuris. No encontro, que ocorrerá a partir das 10h, dois temas serão debatidos. Um deles será o projeto de lei que o deputado estadual Tiago Simon (PMDB) estuda apresentar à Assembleia Legislativa, que prevê a criação de um fundo para construção de novas penitenciárias. O outro é a pesquisa do professor do curso de Direito do Centro Universitário Metodista (IPA) Celso Rodrigues, que apresentará um perfil dos presos com idade até 29 anos do Presídio Central.



Rodrigues integra a coordenação do núcleo de Assessoria Jurídica Popular do IPA e entrevistou durante um ano 270 detentos no Central. Com a pesquisa, conforme o professor, foi possível desmitificar alguns sensos comuns, como o de que presos nunca trabalharam e que jovens que cumpriram medidas socioeducativas iniciam um caminho na criminalidade. “Entre os presos com até 29 anos, 69% não passaram pela Fase, 50% trabalharam com carteira assinada nos últimos dozes meses e 87% tem o interesse de trabalhar dentro ou fora do presídio. Então, esses são dados que precisariam de análises sociológicas mais profundas, mas são indicativos, sim, de um cenário que merece reflexão e de alguns mitos que caem”, aponta.



A educação está entre os temas que merecem a atenção da pesquisa que será apresentada. O professor do IPA chama a atenção para os dados que apontam que 69% dos presos não concluíram o ensino fundamental e que 80% repetiram pelo menos uma vez o ano escolar. Quando da prisão, 91% deles não estava matriculado em nenhuma escola ou curso.



Representação à OEA

Diante do descumprimento das medidas cautelares pelo Estado Brasileiro, frente às determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o Presídio Central e demais casas prisionais do Rio Grande do Sul, o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou nova petição de admissibilidade do caso pela CIDH, requerendo nova audiência para análise do caso. O retorno do encaminhamento é aguardado para esse segundo semestre.



Mesmo com recomendações da CIDH na Medida Cautelar 8/13, persistiram a violação geral dos direitos humanos, a superlotação, o risco de incêndio e o controle da prisão feito pelas facções criminosas. O Fórum reforça a preocupação diante do caos estabelecido e pondera que todas as tentativas de solução amistosa foram insuficientes, revelando falta de empenho das instâncias governamentais frente ao problema denunciado.