O Fórum da Questão Penitenciária, que se reuniu nesta quarta-feira (1º/2) na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), decidiu insistir no pedido de audiência com o governador José Ivo Sartori. Um ano depois da primeira tentativa de encontro, frustrada por negativa do Governo, o Fórum reitera a defesa de formação e implantação de um programa estadual penitenciário e entende que o chefe do Executivo deve liderar essa iniciativa.



O programa estadual penitenciário envolveria todos os segmentos que atuam na execução penal (Judiciário, MP, Defensoria, conselhos de profissionais da saúde, entre outros) e secretarias estaduais relacionadas à saúde, trabalho, assistência social, explica o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer. “Temos que nos dar conta de que estamos vivendo uma barbárie extramuros dos presídios”, acrescenta o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Felipe Lavarda, aludindo ao número de homicídios.



Na avaliação das entidades que integram o Fórum, a situação carcerária
do Estado é grave e está produzindo criminalidade dentro e,
principalmente, fora dos cárceres. Segundo a vice-presidente da AMP/RS,
Martha Beltrame, o Fórum
precisaria fazer um movimento político para avançar, efetivamente, no
enfrentamento da crise prisional. A promotora Aline Gonçalves, da Vara
de Execuções Penais, também participou do encontro.




A ideia do grupo é fazer com que o programa estadual penitenciário, além de se preocupar com a questão de vagas no sistema, também se concentre na ressocialização dos presos, evitando a reincidência. O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson narrou o caso do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, aberto há menos de um mês. Ele destacou a importância do comprometimento da comunidade na obra. O desafio, conforme o magistrado, é não deixar a casa, que é completa, com berçário, sala de aula, ambulatório, consultório odontológico, superar sua capacidade.





REPRESENTAÇÃO À OEA

O Fórum da Questão Penitenciária deve enviar representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) dando conta de que o Estado brasileiro não cumpriu e continua descumprindo medidas a ele solicitadas para melhorar as condições dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública de Porto Alegre. “A situação só mudou para pior”, constata o presidente da Ajuris.