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Grupo de Estudos debate as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa

Primeira reunião foi realizada nesta terça-feira, 29 de março
29/03/2022 Atualizada em 21/07/2023 10:59:11
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Foi realizada, nesta terça-feira, 29 de março, a primeira reunião do Grupo de Estudos da Lei de Improbidade Administrativa. Instituído no âmbito da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), o grupo se reuniu para discutir os caminhos para o enfrentamento de inconformidades em relação à Lei nº 14.230/2021, que alterou sensivelmente a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) - a qual conceitua e define os atos de improbidade administrativa, além de dispor sobre as sanções aplicáveis a eles.



O grupo é coordenado pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, e conta com a participação do vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves e dos promotores de Justiça Érico Barin, Giani Saad, José Alexandre Zachia Alan, Priscilla Ramineli Leite Pereira, Raynner Salles de Meira e Sônia Madalena Silveira Bonilla.
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