Com a participação de membros do Ministério Público de todo o país, começou ontem, em Belém do Pará, o XIX Congresso Nacional do MP. O encontro, cujo objetivo é definir estratégias de atuação e iniciativas de aperfeiçoamento do Ministério Público, segue até sábado com uma série de painéis, palestras, debates e troca de conhecimento. Destaque para as atividades desenvolvidas nos diferentes grupos de trabalho e comissões temáticas.



Sempre empenhado e atuante nas causas da Instituição, o MP gaúcho levou grande representação para o encontro. Participam das atividades o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o corregedor-geral do MP/RS, Armando Antônio Lotti; o secretário-geral, Julio Cesar Finger; os vice-presidentes da AMP/RS Alexandre Saltz, Antônio Carlos Hornung e Guacira Almeida Martins; o ouvidor-geral do MP/RS, Luiz Cláudio Varela Coelho; os procuradores José Mazzotti Girelli, Cláudio Barros Silva, Paulo Fernando Neves da Fontoura e Paulo Natalício Weschenfelder; além dos promotores Marcos Reichelt Centeno, Delson Arnildo Manzke, Henrique Rech Neto, Márcia Corso Ruaro, Simone Spadari, Paulo Estevam Araújo, Júlio Francisco Ballardin, Fernando Sgarbossa e Vilson Farias.



ABERTURA

Na abertura do congresso, o presidente da Conamp, César Mattar Jr, destacou, na abertura do evento, a importância do encontro: “No mote central deste evento, realizado no portal de entrada de um dos maiores patrimônios da humanidade, discutiremos os direitos fundamentais submetidos à tutela do MP, como o manejo racional dos recursos naturais, tudo na região mais pródiga e rica do planeta”.







Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou a importância das discussões realizadas durante o congresso e da participação dos membros do Ministério Público nos debates. “Os participantes que se dispuseram a debater todas as questões neste evento darão uma contribuição valiosa para a construção do Ministério Público brasileiro. O MP é de todos nós e, acima de tudo, da sociedade brasileira”.



REUNIÕES

Nesta quinta-feira, o Conselho Deliberativo da Conamp reuniu-se para tratar de uma série de assuntos ligados ao Ministério Público. Convidado pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o deputado federal Vieira da Cunha participou do encontro e falou sobre os projetos de interesse da Instituição acompanhados por ele no Congresso Nacional. O parlamentar também abordou o tema durante os encontros dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais do MP dos Estados e da União e dos Ouvidores da Instituição, apresentado, respectivamente, por Eduardo de Lima Veiga, Armando Antônio Lotti e Luiz Cláudio Varela Coelho.



À tarde, o procurador de Justiça Cláudio Barros Silva foi um dos palestrantes do dia. Ele falou aos colegas sobre tema Reflexões sobre o Controle Externo da Atividade Policial. O CNMP deve votar em breve em duas propostas de resolução que alteram as regras sobre o controle externo da atividade policial, estabelecido na resolução 20/07. Uma delas prevê que os MPs tenham membros dedicados exclusivamente ao controle da Polícia. A outra prevê que eles contem com assessoria técnica e pericial apropriada para fazer exames médicos-legais em vítimas e investigar a regularidade de interceptações telefônicas e outras medidas de investigação usadas pela Polícia. A proposta também permite que os promotores que atuam no controle externo tomem medidas cíveis (e não apenas penais) contra os investigados, dependendo da repercussão do fato apurado.



O primeiro projeto dá 90 dias para que os MP’s dos estados e da União criem as promotorias específicas para acompanhar a atividade policial. O segundo prevê 120 dias para a nomeação da assessoria técnica e a permissão para que os membros que investigam a polícia atuem também na esfera civil. Atualmente, promotores que fazem o controle externo podem propor ações penais contra os acusados, mas se os fatos tiverem repercussão civil, eles precisam remeter o inquérito para um colega da área cível. Pela proposta, o mesmo promotor poderia propor ações penais e ações de improbidade administrativa, por exemplo, contra o acusado.



Na sexta-feira está prevista reunião conjunta dos órgãos colegiados das Associações do MP, do CNPG, do Conselho Nacional dos Ouvidores, do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais e das Fundações Escola do MP. Em solenidade marcada para as 11h, o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP, Armando Antônio Lotti, transfere o cargo ao colega Airton Pedro Marin Filho, de Rondonia.