Com a casa cheia, aconteceu, na noite desta quarta-feira (20/09), no Centro Cultural Adão Ortiz Houayek, a abertura da II Semana do MP de Alegrete, promovida pela AMP/RS em parceria com o curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (URCAMP). As promotoras de Alegrete Cristina Schmitt Rosa, Rafaela Hias Moreira Huergo, Júlia Flores Schutt e Bianca D’Alessandro Kosciuk e a coordenadora do curso de Direito da URCAMP – Campus Alegrete, Fabiane Segabinazi Pilecco foram as responsáveis pela organização do evento, que seguirá até sexta-feira (22/09) trazendo, a cada noite, palestrantes que discorrerão sobre temas diversos de interesse dos estudiosos do Direito.

Os vice-presidentes de Núcleos, João Ricardo Santos Tavares, e Administrativa e Financeira, Martha Beltrame, participaram da noite de abertura, ao lado do subprocurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, e da prefeita de Alegrete, Cleni Paz da Silva.

O primeiro palestrante a se apresentar foi o Doutor e Mestre em Administração, Luiz Marcelo Berger, que discorreu sobre a “Violência no Brasil: cenários vistos pela análise econômica do crime”. Berger apresentou e interpretou uma série de dados estatísticos sobre os índices de criminalidade e sobre a situação carcerária brasileira, e concluiu que a motivação dos que violam a lei é, basicamente, a certeza da impunidade. Para Berger, os atos criminosos não têm, necessariamente, relação direta com a situação econômica do transgressor, pois ele age considerando a relação custo/benefício de se estar na criminalidade: quando esse risco é mais baixo do que ser pego, preso, processado e condenado,  o criminoso parte para o delito, pois lhe é mais “vantajoso”. Berger afirmou categoricamente que há marginais que, definitivamente, não têm recuperação e  defendeu um maior tempo de permanência dos condenados na cadeia.

A segunda palestra da noite foi do promotor de Justiça de Estância Velha Bruno Carpes, que falou sobre “As falácias do desencarceramento: análise sobre as estatísticas prisionais”. Carpes apresentou parte do trabalho que ele desenvolveu a partir das manifestações da sociedade sobre o desencarceramento como solução da superlotação dos presídios. A partir de dados levantados por organizações internacionais, o promotor afirmou que o desencarceramento não é a solução pois, em muitos países, estatisticamente, essa alternativa não se mostrou eficaz para resolver o problema da violência. Ele considera que, no Brasil, os índices de elucidação dos crimes é muito baixo, algo em torno de 2,8%. Soma-se a isto o fato de que apenas um percentual destes criminosos identificados é condenado e, ainda, recebem benefícios de uma série de medidas, como a progressão de pena. Carpes defendeu que o desencarceramento, além de ser oneroso em todos os sentidos para a população, não soluciona o problema da violência. Para ele, é necessária uma reforma no sistema penitenciário visando à criação de novas vagas.

As palestras seguem na noite desta quinta-feira (21/09) com o promotor de Justiça de Erechim, Diego Pessi, falando sobre “Sociedade amordaçada e democídio brasileiro”, e com o promotor de Justiça de Taquara, Leonardo Giardin de Souza, que apresentará o tema “Decifrando a esfinge do garantismo penal”. Na sexta-feira, encerrando a II Semana do MP de Alegrete, o promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Eugênio Paes Amorim, falará sobre “Efetivismo Penal: garantindo a efetividade das leis”.