Indicados ao CNMP presentes na reunião da Conamp
Os três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público estiveram presentes na reunião da Conamp em Brasília na terça-feira (17). No mesmo dia, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Rodrigo César Rebello Pinho, entregou ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a relação com os nomes dos três representantes dos MPs Estaduais que deverão integrar o CNMP. Compõem a lista os procuradores Cláudio Barros Silva (RS), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA) e o promotor Sandro José Neis (SC).
Escolhidos no início do mês pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, os três precisam passar pelo crivo dos senadores para serem empossados. A sabatina, que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi marcada para 16 de maio. Para completar o processo, a nominata ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.
Reunião da Conamp
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Miguel Bandeira Pereira, esteve presente na reunião da Conamp e acompanhou a manifestações dos três indicados ao CNMP. Forma temas da reunião o Foro Privilegiado (art. 97-A e § único – art. 2º da PEC 358/05), O Quinto Constitucional, os projetos que propõem reformas no Codigo de Processo Penal e as eleições no CNMP (Lei 11.372/06).