O tradicional almoço de aposentados e pensionistas do Ministério Público, que acontece todo mês, sempre na última quinta-feira, na sede campestre da AMP/RS, contou, neste dia 27, com a presença de dezenas de associados. Durante a confraternização, a diretoria da entidade também fez uma ampla abordagem acerca de diversos temas efervescentes do momento e ligados à Instituição e à carreira. O presidente Sérgio Harris fez um relato sobre as movimentações que as entidades de classe têm protagonizado no sentido de colaborar com os projetos em discussão no Congresso Nacional. Praticamente todas as semanas, o dirigente e os vice-presidentes Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares têm ido à Capital Federal para fortalecer a mobilização de entidades classistas de todo o País e acompanhar de perto a tramitação de projetos como a Reforma Previdenciária, a Lei de Abuso de Autoridade, o fim do Foro Privilegiado e as negociações das dívidas dos Estados com a União.



Inicialmente, Harris reforçou o pedido para que os colegas participem do processo eleitoral que formará a listra tríplice a ser apresentada ao governador do Estado para que este escolha o próximo procurador-geral de Justiça. Informou que a AMP/RS promoverá um debate entre os candidatos ao cargo, os promotores Fabiano Dallazen e Fernando Cesar Sgarbossa – o procurador Luiz Henrique Lima Faria Correa, que participa do pleito como não recusante, abdicou do encontro –, no dia 10 de maio, às 17h, na Sala do Conselho Superior do Ministério Público, em Porto Alegre. “Vocês podem, e devem colaborar com este processo. Peço que encaminhem, via email, perguntas aos candidatos para que sejam respondidas no dia do debate”, disse Harris. Ele informou, ainda, que a Associação está pleiteando uma agenda com o governador José Ivo Sartori para solicitar que a escolha do novo chefe do Ministério Público respeite os votos da maioria dos integrantes da categoria.



O presidente também fez um apelo para que os associados participem do
Sistema de Enquetes, um canal cuja finalidade é buscar a opinião dos
colegas sobre temas relevantes para a classe. “Precisamos saber a
opinião da categoria sobre diversos assuntos, a fim de fundamentar nossa
atuação como entidade classista”, disse Harris.



VOTAÇÃO DE PROJETOS FOI ASSUNTO IMPORTANTE

Sobre as
movimentações em Brasília, o dirigente avaliou as alterações feitas de
última hora no projeto de lei sobre abuso de autoridade. Segundo ele,
graças às mobilizações de entidades de todo o País, foram modificadoss,
no texto aprovado pelo Senado, os dois itens que causavam maior
preocupação: o artigo 3º, que inicialmente propunha dois tipos de ações
penais para os casos de abuso de autoridade: pública incondicionada, sob
responsabilidade exclusiva do Ministério Público; e concorrente,
permitindo que qualquer pessoa que se sentisse prejudicada entrasse em
juízo. Na versão final, foi adotada a mesma redação do Código de
Processo Penal, ou seja, só caberá ação penal privada se o Ministério
Público não propuser ação pública no prazo legal.  Outra mudança foi na
redação do segundo parágrafo do Art. 1º, pois, segundo a versão inicial,
a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e
provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si
só, abuso de poder.  Foi suprimida a expressão "necessariamente razoável
e fundamentada", sob a alegação de que é algo subjetivo e que abriria
brecha para o crime de hermenêutica. "Assim, afasta a possibilidade de
crime de abuso de poder se não houver o dolo específico de prejudicar
outrem, sendo que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação
de provas e fatos não configura, por si só, o delito", observou.



INCENTIVOS FISCAIS ÀS CLARAS

Harris
também falou sobre as articulações que estão sendo feitas na Assembleia
Legislativa do Estado para a formação da CPI dos Incentivos Fiscais:
“Estamos pressionando os deputados a instalar a CPI para que tenhamos
acesso a informações que são de interesse público: quanto o Estado
concede em incentivos para empresas? Quais são as empresas beneficiadas?
Que prestações de contas são feitas? Não somos contra a concessão de
incentivos, mas essas perguntas têm que ser respondidas antes de o
Estado firmar qualquer acordo com a União”, opinou o presidente.



Martha Beltrame e o vice de Aposentados Antonio Carlos Paiva Hornung falaram, ao final do evento, sobre o II Fórum Mais Segurança, que a AMP
está organizando em parceria com a ONG Brasil Sem Grades e ocorrerá no
dia 8 de maio, no auditório do Palácio do MP; e também sobre o ato
contra os desmontes promovidos pelas reformas da Previdência e
Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, organizado pela AMP/RS,
em parceria com as demais entidades que integram a Frentas/RS e a União
Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A manifestação
acontecerá nesta sexta-feira (28/04), às 10h30min, em frente ao prédio
do Foro Trabalhista de Porto Alegre.



Por fim, houve celebração com bolo e parabéns para os aniversariantes do mês.