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Inquéritos civil e militar têm finais divergentes

Os inquéritos civil e militar que apuraram as circunstâncias da morte do sindicalista Jair Antônio da Costa, ocorrida em Sapiranga no dia 30 de setembro, divergem quanto à autoria do homicídio. O nome do policial rodoviário estadual Valmir Antônio Assis da Costa, sargento indiciado em inquérito da Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público como autor da morte, sequer figura no Inquérito Policial-militar (IPM). Nesta segunda-feira (31/10), cinco policiais que estavam em liberdade por causa da Lei Eleitoral voltaram à prisão.
01/11/2005 Atualizada em 21/07/2023 11:00:43
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Os inquéritos civil e militar que apuraram as circunstâncias da morte do sindicalista Jair Antônio da Costa, ocorrida em Sapiranga no dia 30 de setembro, divergem quanto à autoria do homicídio. O nome do policial rodoviário estadual Valmir Antônio Assis da Costa, sargento indiciado em inquérito da Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público como autor da morte, sequer figura no Inquérito Policial-militar (IPM). Nesta segunda-feira (31/10), cinco policiais que estavam em liberdade por causa da Lei Eleitoral voltaram à prisão.


Zero Hora teve acesso ao relatório do IPM, que até agora não havia sido divulgado. Conforme o documento, o responsável pelo golpe fatal na vítima teria sido o sargento Marcos Antônio de Souza, do 3º Batalhão da Polícia Militar de Sapiranga.


O IPM indiciou, além do sargento Marcos, outros três policiais como co-autores: o soldado José Paulo de Brito, o tenente Edemilson Gonçalves da Silva e o sargento Alexandre Aguilar Torres. Já o inquérito da DP, comandado pelo delegado Moacir Fermino Bernardo, indiciou o sargento Marcos, o soldado Brito, o tenente Gonçalves e o sargento Torres como os co-autores, e o sargento Assis como o autor – ele teria dado um golpe com o cassetete.


Na opinião do promotor de Justiça Marcelo Nahuys Thormann, a divergência entre os dois inquéritos se deve ao depoimento de uma mesma testemunha. Segundo o promotor, no IPM, a pessoa demonstrou dúvidas ao reconhecer Assis como participante da ação. Depois, no depoimento na DP, essa testemunha apontou Assis como o homem que desferiu o golpe com o bastão. "O papel do Ministério Público foi acompanhar os depoimentos. Discordamos dos dois inquéritos, tanto que denunciamos 12 pessoas", afirma o promotor.


Com o término do prazo da Lei Eleitoral, a juíza da 1ª Vara Judicial, Christiane Tagliani Marques, determinou na sexta-feira à noite o recolhimento de cinco PMs que estavam em liberdade desde o dia 23 de outubro. O soldado Brito e os sargentos Marcos e Torres voltaram ao Batalhão de Operações Especiais (BOE), em Porto Alegre. O tenente Gonçalves e o capitão Marlon foram levados para o 4º Regimento de Cavalaria Montada, também na Capital.


Contrapontos
O que diz Renato Nakahara, advogado do sargento Valmir Antônio Assis da Costa, sobre o fato de seu cliente ser apontado como autor no inquérito civil e nem ser citado no IPM
"A maior parte dos denunciados é vítima de pressão das autoridades em dar uma resposta rápida à sociedade. Prova disso é que o inquérito, o IPM e a denúncia tiveram conclusões diferentes. O IPM não indiciou o sargento Assis. Havia vários fotógrafos e cinegrafistas no local. Desafio o Ministério Público ou quem quer que seja a encontrar uma imagem em que o sargento Assis tenha tocado na vítima."
O que diz Emiliano Cláudio Fragoso Macedo, advogado do sargento Marcos Antônio de Souza, sobre o seu cliente ser apontado como o autor do crime no IPM
"No decorrer da instrução processual, a participação de cada um virá à tona naturalmente. Estou tranqüilo quanto a isso. Mas, por enquanto, o caso está nebuloso. Como um PM pode ser apontado como autor em um inquérito e nem ser citado em outro? Nunca vi uma materialização de injustiça tão grande em tão pouco tempo. Mas agora é hora de termos calma e tranqüilidade."
O que diz o tenente-coronel Luís Fernando Maiéski, que coordenou o IPM
"Quando fiz o reconhecimento, ninguém reconheceu com certeza a pessoa que teria colocado o bastão no pescoço da vítima. A lesão sofrida pela vítima, na minha opinião, não poderia ter sido causada por um bastão. Ele (o sindicalista) sofreu um pequeno afundamento na glote, provocado pelo uso da força. Se essa lesão tivesse sido feita por um bastão, certamente neste local teria de haver uma fratura. Indiciei o sargento Marcos porque ele me disse que agarrou a vítima pelo braço e testemunhas confirmaram que ele deu uma chave-de-braço. Marcos também confirmou em depoimento que é

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