Em cerimônia realizada na semana passada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, foi lançada a 13ª edição do Prêmio Innovare. As inscrições estão abertas até o dia 12 de maio. Este ano, o tema para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania será livre. Os interessados podem apresentar práticas nas respectivas categorias acessando o site www.premioinnovare.com.br.



A novidade desta edição é a abertura de inscrições tanto no âmbito dos profissionais do Direito quanto para a sociedade civil. Na categoria Justiça e Cidadania, o Prêmio Innovare receberá práticas de qualquer área profissional, organizações não governamentais, associações, igrejas, pessoas  e outras entidades da sociedade civil.



Os interessados em concorrer nesta categoria devem apresentar práticas que, através da Justiça Brasileira, contribuam para o fomento da cidadania. Os vencedores de todas as categorias serão revelados na cerimônia de premiação, no STF, em dezembro de 2016.




INICIATIVA GAÚCHA PREMIADA EM 2015

No ano passado, a iniciativa “Osório - Um projeto de acessibilidade” foi a vencedora na categoria Ministério Público. O trabalho, defendido pelo promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez (na foto acima, com o ministro do STF Gilmar Mendes, durante o evento de premiação) e que superou 71 ações inscritas no prêmio, transformou a arquitetura e a paisagem urbana do município de Osório, no Litoral Norte, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.