Membros do Ministério Público de todo o país, deputados federais e senadores elevaram o tom, nesta terça-feira (11), em Brasília, nas manifestações contra os sucessivos ataques ao poder investigatório da Instituição. O movimento "Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37 – Campanha em defesa do poder investigatório criminal do MP e de outras Instituições" foi lançado em solenidade na sede do MP Militar e mostrou, além da força da classe, o engajamento do Congresso Nacional nessa cruzada.

O evento contou com as presenças de procuradores-gerais de Justiça, representantes das Associações Nacional e Estaduais do Ministério Público, do CNMP e de outras entidades parceiras, da Câmara e do Senado. O chefe do MP gaúcho, Eduardo de Lima Veiga, e o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris, prestigiaram a atividade.

O ato foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que explicou os riscos à sociedade em caso de aprovação da proposta no Congresso. Na sequência, o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, explicou que o ato tem objetivo de conclamar toda a classe. "Estaremos percorrendo todo o país com audiências públicas para a sociedade perceber que essa PEC vai contra a própria sociedade. Essa não é uma luta corporativa. Estamos abertos ao diálogo com a classe pública", afirmou.

O senador Pedro Taques questionou o propósito da PEC. "A quem interessa limitar o poder investigatório do MP? Interessa àqueles que não querem o país livre de corrupção. Todos investigam no Brasil. O Executivo, o Judiciário e outros órgãos investigam. O MP é importante para a consolidação do Estado Democrático de Direito".

MP DEFENSOR DA CIDADANIA

Crítico ferrenho do texto de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, o parlamentar gaúcho Vieira da Cunha foi direto: "Essa PEC não deveria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por ser contra o texto constitucional. Essa é uma luta para enfraquecer o MP. Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 há inconformados com o poder concedido ao MP", ressaltou. Vieira ainda fez uma convocação à classe: "Há um sentimento de aversão à Instituição. Isso precisa ser enfrentado, pois o MP defende a cidadania e a sociedade".

Uma importante adesão ao movimento veio na palavra do vice-presidente do Sindicato das Polícias Federais, Flávio Vernecki. Segundo ele, a PF não apoia a PEC 37. "Apenas 5% dos inquéritos policiais chegam à etapa final. Quero deixar o apoio do Sindicato e da Federação das Polícias Federais", disse Vernecki.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Na avaliação do presidente da Conamp, César Mattar Jr., o evento desta terça-feira será fundamental para o futuro da causa. "Esse é o pontapé inicial de uma jornada bem maior. Não defendemos o corporativismo. Queremos fortalecer todas as instituições que investigam".

Em mais de uma hora, diversos parlamentares manifestaram-se sobre o tema, sempre apontando a necessidade de preservar o direito do MP a atuar nas investigações de crimes. Entre eles estiveram os deputados Arnaldo Jorge, Artur Lima, Talmaturgo Lima, Lelo Coimbra, Alessandro Molon e o senador Randolfe Rodrigues, que foi enfático: "Se não fosse o MP teríamos menos República, menos Brasil. essa PEC é o maior retrocesso desde a Constituição Federal de 1988".

Os presidentes da ANPR, Alexandre Camanho; da ANPT, Carlos Azevedo Lima; da AMPDFT, Antonio Dezan; e da ANMPM, Ailton José da Silva, também foram duros contra a PEC, alertando, inclusive, para o fato de que outras instituições terão atuação restrita por conta da proposta. "Com a aprovação da PEC, a imprensa não poderá fazer jornalismo investigativo", exemplificou.



CARTA DE BRASÍLIA

Logo após o lançamento da campanha, os participantes da solenidade se dirigiram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37/11. Os deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente acompanharam os dirigentes das associações nacionais e estaduais do MP e os procuradores-gerais de Justiça.







Segundo o presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. "A Conamp tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara".



Preocupado com a tramitação da PEC no Congresso, o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris advertiu. "Por mais absurdo que possa parecer, existe o risco real de aprovação da PEC 37. Não adianta pregar dentro de casa. Precisamos nos comunicar cada vez mais com aqueles que não possuam ainda o conhecimento do verdadeiro significado da aprovação de tal emenda constitucional. Não se trata de uma luta corporativista. A Polícia não é a nossa inimiga. Parte dela é, inclusive, contra a proposta. Os mentores da ideia estão se utilizando da pouca visão de uma parcela de policiais para retaliar, escondidos, o Ministério Público, em função de seus acertos na área penal e de improbidade administrativa."



De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. "Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial".