Na abertura dos trabalhos, o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles ponderou que o tema não está compreendido adequadamente pela sociedade. “Nas manifestações sociais, pudemos perceber que quanto mais informada, mais a população se posiciona”, lembrou. Segundo ele, enquanto a maioria dos participantes do evento é contra a redução da maioridade penal, pesquisas mostram que 90% da sociedade quer a alteração, alimentada pela mídia. 

Durante a palestra inaugural do encontro, Luiz Antônio Miguel Ferreira abriu as discussões afirmando que o Ministério Público gaúcho é o primeiro no Brasil a colocar o tema da maioridade penal em discussão. Para ele, não será possível controlar a violência institucionalizada sem que se tenha outras medidas, como maior efetividade do sistema penal (e infanto-juvenil), a dotação de serviços públicos em áreas carentes de infraestrutura estatal e programas de prevenção baseadas em políticas públicas visando a redução das desigualdades sociais. 

Na sequência, a estudante de Direito da PUCRS e estagiária do Caoijefam Paola Larroque Alencastro destacou que a adolescência é a fase de formação do caráter da pessoa. E argumentou que, por isso, a redução da maioridade penal retiraria as chances de recuperação do jovem. “É nessa fase que fazemos escolhas que nos acompanharão por toda a vida, que serão determinantes em coisas importantes na vida adulta”. 

PAINEL 

O primeiro painel do evento, comandado pela coordenadora do Caoijefam, Maria Regina Fay de Azambuja, teve como tema "A redução da responsabilidade penal e seus reflexos no desenvolvimento psicossocial do adolescente com pessoa em fase especial de desenvolvimento". O psiquiatra Victor Mardini falou sobre a formação da personalidade da pessoa e promoveu a reflexão sobre questões como a estrutura física para ressocialização e reinserção de adolescentes infratores na sociedade e a possibilidade de tratamento de internos com transtornos de comportamento.

A doutora em Assistência Social  Sílvia Tejadas abordou o tema “A construção social do envolvimento do adolescente com a prática de atos infracionais" e apontou razões para a manutenção da maioridade penal aos 18 anos. A presidente da Fase/RS, Joelza Mesquita Andrade Pires, falou sobre os aspectos do desenvolvimento físico das crianças e dos adolescentes, o sistema de garantia de direitos e metas da nova gestão da Fundação, como a diminuição da medicalização, a criação de uma comissão de saúde mental, o reordenamento dos psiquiatras e reestruturação da saúde das unidades. 

Para o Cientista Político Rodrigo Stumpf González, que falou sobre a redução da responsabilidade penal e seus reflexos no desenvolvimento psicossocial do adolescente como pessoa em fase especial de desenvolimento, há uma confusão entre aumento do acesso à informação e a aceleração da maturidade. “Há uma ausência de análise de dados objetivos nos projetos que buscam a redução da idade limite de imputabilidade penal”, disse González. 

No primeiro painel da tarde, o promotor de Justiça Miguel Velasquez, do CAO dos Direitos Humanos, coordenou o debate entre o procurador de Justiça Gilberto Thums, o jornalista Cláudio Brito, o delegado de Polícia Cristian Nedel e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson. Eles abordaram os "Aspectos Jurídicos da Redução da Idade da Responsabilidade Penal". 

A última atividade foi conduzida pelo coordenador do CAO Criminal, David Medina da Silva. O painel "Impactos da Redução da Maioridade Penal na Sociedade Brasileira" teve como debatedores o deputado federal Enio Bacci, o promotor de Justiça de Controle e Execução Penal de Porto Alegre Gilmar Bortolotto; a defensora pública Cláudia Barros, o promotor da Infância e Juventude da Capital Júlio Alfredo de Almeida e a juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região Luciane Cardoso Barzotto. 

PRESENÇAS

Participaram da atividade o Secretário da Segurança Pública, Aírton Michels; o deputado estadual Miki Breier, representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o representante da Faculdade de Direito da PUCRS Plínio Saraiva Melgaré; a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Dalva Franco; o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; a promotora-corregedora Cynthia Feyh Jappur, representando a Corregedoria-Geral do MP; os coordenadores dos Centros de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, e Criminal, David Medina da Silva; a representante da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Luciane Cardoso Barzotto; o diretor do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, Delegado Andrei Luis Vivan; e a presidente do Instituto dos Advogados do RS, Sulamita Santos Cabral. 

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