Os promotores de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim participaram, nesta segunda-feira (20), da audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que tratou do aumento dos homicídios no Estado. No encontro, que contou com as presenças da presidente em exercício da AMP/RS Martha Beltrame e do coordenador do CAO Criminal, Luciano Vaccaro, o deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente do órgão legislativo, lembrou que este tipo de crime cresceu 79% nos últimos 10 anos. “Só no último final de semana, foram 37 homicídios, 12 dos quais em Porto Alegre”, apontou, ressaltando que o tráfico de drogas está entre as principais causas do problema.



O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), Paulo Grillo, afirmou que o aumento da elucidação dos crimes e do número de prisões não vêm refletindo na redução dos índices dos homicídios, especialmente, em Porto Alegre. A situação, segundo ele, é decorrente do “estado de guerra entre grupos delinquentes, que promovem chacinas e execuções cruéis para intimidar facções rivais”. Em 2016, conforme dados do DHPP, aconteceram 765 homicídios em Porto Alegre, 23% a mais do que em 2015. No começo deste ano, já ocorreram 149 assassinatos na Capital contra os 108 que aconteceram em igual período de 2015.



FIM DO SEMIABERTO E RIGOR NAS PENAS

A promotora Lúcia Callegari atribuiu ao regime de progressão grande parte da responsabilidade pelo aumento dos índices de homicídio. “As mesmas pessoas ingressam e reingressam no sistema, pois estão sendo mal avaliadas, Prova disso é que a maioria dos homicidas é oriunda do regime aberto”, frisou. Para enfrentar a criminalidade, ela propôs a construção de cadeias menores, a transferência dos líderes de facções para presídios federais e o fim da progressão de pena. O promotor Eugênio Amorim defendeu mais rigor nas punições e maior repressão ao crime. “O Brasil é o único país do mundo em que a pena por homicídio pode ser cumprida no regime semiaberto”, criticou.



BANALIZAÇÃO DA VIDA PELO ESTADO


Já o juiz de Direito Orlando Faccini Neto condenou a ideologização do debate em torno da segurança pública e apontou como causas das altas taxas de homicídios no Brasil a baixa adesão normativa, a facilidade de acesso às armas, o tráfico de drogas e a banalização da vida pelo próprio Estado. “A pena por homicídio no Brasil é branda, o que acaba barateando a vida. Por outro lado, a polícia brasileira mata e morre demais”, salientou. Como sugestões para reduzir os índices de violência, ele elencou a fiscalização de ambientes que funcionam como “sementeiras da criminalidade”, investimentos em iluminação pública, abertura de escolas à noite para atrair a juventude, o mapeamento das regiões e dos horários onde mais acontecem crimes, investimentos nas perícias criminais e modernização da legislação penal. “Além de tudo isso, precisamos instituir um marco zero, destacando de 30 a 40% do contingente policial para enfrentar os crimes que estão ocorrendo neste momento”, frisou.



O secretário-adjunto de Segurança, Jorge Luís Soares, apresentou as medidas que o governo gaúcho está adotando para enfrentar o avanço da violência. “A partir da adesão ao Plano Nacional da Segurança, a Secretaria de Segurança implantou o Núcleo de Inteligência Policial, garantirá um aporte de 400 policiais militares e de 60 policiais civis para a Capital, além de ter feito investimentos na perícia. Foram R$ 3,8 milhões em 2016 e mais R$ 17 milhões neste ano”, enumerou. Soares afirmou, ainda, que o governo já vem fazendo o mapeamento do crime em Porto Alegre por bairro, horário e motivação. Anunciou também que o Executivo deverá promover concurso público para as policiais e que, até 2018, deverá abrir cinco cadeias com cerca de 280 vagas em cada uma delas.



PRESENÇAS

Também participaram da audiência pública os deputados Vinícius Ribeiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Altemir Tortelli (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Jeferson Fernandes (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).