Representantes da Conamp e da ANPR reuniram-se, na terça-feira à tarde, com senadores e deputados federais que integram a Frente Parlamentar Evangélica e a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. Os encontros abordaram, prioritariamente, a tramitação da PEC 37.



No Plenário 9 da Câmara, a reunião articulada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) – uma das lideranças parlamentares da campanha Brasil contra a Impunidade – foi presidida pelo paulista Paulo Freire (PR/SP). Na oportunidade, o presidente da AMP/RS e vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, falou em nome da entidade representativa dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto o procurador da República Lauro Cardoso se manifestou em nome do MP Federal.



Nas exposições, eles ressaltaram a  importância, para o Estado Democrático de Direito, da investigação direta do MP e de outras instituições, bem como o esforço e empenho do Ministério Público brasileiro na busca de uma solução negociada, que preserve o poder-dever institucional  de investigar e regulamente, pela via legislativa, a matéria. Victor Hugo alertou os deputados sobre as consequências que a proposta trará ao país, caso seja aprovada. “A PEC 37 implicará uma fragilização maior do sistema de justiça criminal brasileiro.”



Nas intervenções dos parlamentares, mais uma vez ganhou realce a controvérsia que se estabeleceu na sociedade acerca da PEC 37. Entre críticas e elogios à atuação do Ministério Público, predominou o discurso de que a busca de entendimento entre as instituições e o Parlamento é o melhor caminho.

COM A BANCADA GAÚCHA

Simultaneamente, o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris reuniu-se com a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional. O dirigente informou que a PEC vai na contramão dos princípios democráticos, pondo em risco o Estado Democrático de Direito. Acompanhou a reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS, Marcelo Dornelles, que cumpria agenda na Capita Federal.