NOTA PÚBLICA



Com relação à recente reportagem jornalística veiculada em meio de comunicação sobre atuação do Ministério Público no caso da tragédia da boate Kiss, esclarecermos:



Desde o evento da tragédia na boate Kiss, o Ministério Público buscou a apuração de todas as responsabilidades. Ainda em 2013, os promotores de Justiça de Santa Maria ingressaram com várias ações judiciais. Há quatro pessoas denunciadas e já pronunciadas por homicídio doloso, uma vez que ligadas às causas diretas das mortes, quais sejam, a espuma, colocada por iniciativa exclusiva dos sócios da boate, e o acionamento do artefato incendiário pelos integrantes da banda. A ausência desse nexo causal impossibilita a responsabilização no âmbito criminal por homicídio.



Também denunciou oito bombeiros e ajuizou ação de improbidade administrativa pela sistemática geral que imprimiam para concessão de todos os alvarás à época, não somente os da boate Kiss. No curso da apuração dos fatos, ainda denunciou criminalmente por prevaricação, falsidade ideológica e delitos correlatos mais de 40 pessoas.



Os arquivamentos promovidos se deram por falta de provas de ação dolosa, ma-fé ou culpa pessoal, em que pesem irregularidades administrativas constatadas. Todas as manifestações do Ministério Público foram publicizadas e submetidas às instâncias competentes. O conteúdo das ações e sua tramitação podem ser acompanhados no site do MP, em espaço destinado exclusivamente para o caso.



Com relação à gravação realizada por alguns pais durante reunião com os Promotores de Justiça de Santa Maria ocorrida em 2013 e apresentada pelo senhor Flávio José da Silva durante sua defesa em processo por calúnia, o Ministério Público informa que não há qualquer elemento que aponte irregularidade na atuação dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso. As afirmações do promotor de Justiça Joel Dutra, em conversa gravada pelo senhor Flávio José da Silva, foram baseadas em sentimentos e convicções pessoais do promotor à época. Desde então, todas suas suspeitas foram alvo de investigações da Polícia Civil, Militar e do próprio Ministério Público. Assim como todos os elementos e provas obtidas através dos inquéritos foram utilizadas nas diversas ações penais, de improbidade e nas recomendações do Ministério Público à Prefeitura de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros.



Com relação aos processos contra os pais Sérgio da Silva, Flávio José da Silva e Paulo Carvalho por calúnia contra os Promotores, o Ministério Público afirma veementemente que as referidas ações não possuem qualquer influência ou prejuízo ao trabalho realizado pelo MP na defesa das vítimas e punição dos responsáveis na área criminal, cível e militar. Qualquer servidor público pode procurar o MP ao se sentir caluniado no exercício de sua função. Foi o que fizeram os promotores de Santa Maria. Embora a repercussão destas ações na opinião pública, o MP permanecerá pautando sua atuação pelo que determina a lei e postulando decisão do Poder Judiciário, a quem cabe a palavra definitiva. Destaca ainda que sempre esteve aberto e permanece disposto a uma conciliação e entendimento com os já referidos pais de vítimas da tragédia.



Sempre se soube que nenhuma medida jurídica devolverá o que se perdeu na tragédia e nem mesmo a dor poderá ser mensurada, pois somente cada um sabe da sua. Se ao agente público que tem por missão apurar as responsabilidades não é dado ser insensível, tampouco se permite agir precipitada e emotivamente na busca de um retorno impossível. Ao contrário, como limite a sua consciência tem o norte na lei e na prova processual, ainda que esse seja o caminho mais difícil. Inadmissível, nesse contexto, falar em impunidade e omissão do Ministério Público, que lutará até o final pela punição dos culpados, dentro da segurança jurídica e nos limites da lei!



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL