Cerca de 800 mil assinaturas colhidas junto à sociedade brasileira contra a proposta foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados



Uma impressionante demonstração de força e aglutinação institucional foi dada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério Público brasileiro em Brasília. Organizados para o Dia Nacional de  Mobilização contra a PEC da Impunidade, centenas de promotores e procuradores de Justiça, de todos os Estados da Federação, participaram de uma gigantesca marcha até o Congresso Nacional para explicitar contrariedade em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2001, que retira do MP o poder de investigar crimes.



Acompanhados por juristas, representantes da sociedade civil e parlamentares, os membros do Parquet entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, cerca de 800 mil assinaturas colhidas junto às comunidades de todos os Estados da Federação, como sinal de que o Brasil não quer a aprovação da PEC da Impunidade.













Durante o ato, também foi entregue a Carta de Brasília, documento que enumera uma série de apoios recebidos pela campanha “Brasil contra a Impunidade”, bem como atuações e resultados exitosos do Parquet brasileiro, a partir da realização de investigações criminais. 



Durante a mobilização, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que o tema deve ser discutido em busca de consenso. O parlamentar avisou, entretanto, que a PEC deverá entrar na pauta de votações da Casa no mês de junho.

GAÚCHOS PRESENTES

Representado por uma comitiva formada por dezenas de promotores e procuradores de Justiça, o Rio Grande do Sul vem tendo importante papel na articulação da campanha. Impressionado com o apoio da sociedade à causa do Ministério Público, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, que também é vice-presidente da Conamp, fez uma convocação à classe. “Chancelado pela solidariedade popular, o MP não  pode fugir à responsabilidade de lutar ainda mais. Embora se vislumbre dificuldades no cenário político, o engajamento da sociedade civil organizada em apoio à campanha cria um compromisso em cada promotor e procurador do Brasil.  Durante este mês de maio, período que nos resta até a votação da PEC na Câmara, precisamos trabalhar ainda mais intensamente para alcançar a rejeição da PEC”.



Segundo o dirigente (ao lado), é preciso seguir atuando junto aos parlamentares nas Câmaras de Vereadores de cada município do país, conversar com os deputados de cada região e estimular a sociedade a engrossar a lista de assinaturas através da petição online. “Só assim conseguiremos criar um ambiente que se consolide essa quase unanimidade nacional contra a corrupção, a criminalidade e a impunidade”.















Além dos deputados Vieira da Cunha e Ronaldo Nogueira (foto acima) e da senadora Ana Amélia Lemos (foto ao lado), que prestigiaram o ato, diversos congressistas fizeram questão de manifestar seu apoio à mobilização do Ministério Público. Mesmo que as atividades tenham seguido normalmente na Câmara e no Senado, parlamentares comunicaram  a suas bancadas a solidariedade à campanha Brasil contra a Impunidade.











NA CONAMP

Ainda pela manhã, o 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade, realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal, foi marcado por manifestações de apoio ao poder de investigação ministerial. No evento, mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, o ministro do STF Ayres Brito afirmou que a PEC 37 é um "atentado contra a Nação". A preparação dos atos, agendados ainda no começo do ano, foi tema predominante na reunião ordinária da Conamp realizada na terça-feira.

PEC MUTILA A INSTITUIÇÃO, DIZ GURGEL

O assunto foi abordado, ainda, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante reunião do CNMP, realizado também na quarta-feira. O chefe do Ministério Público afirmou que limitar a instituição poderia aumentar a impunidade no país, principalmente em casos de corrupção.



Segundo Gurgel, quanto mais instituições do Estado estiverem habilitadas a investigar, melhor. "A impunidade é grande, é imensa, mas eu diria que pioraria, sim, com o advento da PEC 37. O que é fundamental na PEC 37 é que vai na contramão de qualquer bom senso, de qualquer coisa que se pode chamar de razoável. Num país em que a impunidade é imensa, a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição [polícia], não há outra palavra, é uma loucura, uma insanidade", disse o procurador.



Ainda conforme Gurgel, a PEC "mutila" a instituição e "incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção". Gurgel completou que o MP deve seguir "unido" e atuar na "tentativa de esclarecer o Parlamento das gravíssimas consequências que virão da aprovação da PEC 37."