Uma semana intensa na Capital Federal movimenta membros do Ministério Público de todo o país em articulações contra a aprovação da PEC 37. Entre reuniões na Conamp e ações de marketing, a classe tem renovado, sistematicamente, junto ao Congresso Nacional as razões pelas quais a proposta deve ser rejeitada nos plenários da Câmara e do Senado.



Nesta terça-feira (21), promotores e procuradores de Justiça promoveram, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o lançamento do livro Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro. A obra é uma compilação de iniciativas investigatórias do Ministério Público realizadas em todo o país no combate a criminalidade e a corrupção, em defesa da sociedade. Ao todo, são disponibilizadas informações de 73 operações investigativas promovidas pelo Ministério Público em colaboração com diferentes órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.



O DEVER DE INVESTIGAR

Durante o evento, do qual participou o vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, o senador Pedro Taques enfatizou a necessidade da manutenção da investigação pela instituição. “O Ministério Público quer cumprir o dever de investigar, de defender um Estado livre da corrupção, pois é uma luta a favor da Constituição e contra a impunidade”.



Victor Hugo Azevedo aproveitou a oportunidade para destacar aspecto crucial na abordagem do tema: “Até agora ninguém discutiu a efetividade do MP nas atuações criminais e o livro demonstra que nossas ações são o maior argumento contra a PEC – 37”, defendeu.



Segundo o coordenador da comissão PEC da Impunidade, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, o livro é uma demonstração do esforço que o Ministério Público está fazendo para sedimentar o combate à criminalidade organizada no Brasil. “Este trabalho é direcionado à sociedade”, afirmou.



O senador Randolfe Rodrigues destacou a importância da publicação. “O livro servirá para debate e para constituir uma ampla mobilização”. Para o deputado federal Alessandro Molon, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não podem e não têm o direito de aprovar uma proposta de interesse meramente corporativo. “Há de ser atendido o ensejo da sociedade brasileira e esse livro é a comprovação do que queremos.”



Molon ainda solicitou que a publicação fosse entregue a todos os parlamentares para que eles possam refletir sobre a aprovação da PEC. “É possível fortalecer a polícia sem prejudicar o MP e ameaçar a sociedade brasileira”, reforçou.



Conselho Deliberativo da CONAMP se reuniu em Brasília

Os prejuízos à cidadania causados pela eventual aprovação da chamada PEC da Impunidade também foram abordados em reuniões do Conselho Deliberativo da Conamp. Além dos membros da diretoria da entidade e os presidentes das associações afiliadas, participaram o presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.



Durante a reunião, Livianu, apresentou a campanha #naoapec37, lançada na última sexta-feira (17). A iniciativa foi elaborada pelo MPD em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Policiais Federais e do Ministério Público Brasileiro (Fenapef), e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). No encontro, foi analisada a campanha Brasil Contra a Impunidade, que defende o poder investigatório do MP e é contra a PEC 37.



O Conselho ainda discutiu ações relativas ao grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre o MP e as polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e o papel do MP frente às polícias. O grupo é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.