Desde o último domingo (14/5), o Disque-denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes atende em um número de utilidade pública –100. O novo número, de apenas três dígitos, irá facilitar o acesso ao serviço, que funciona todos os dias da semana, inclusive feriados, das 8h às 22h. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e toda a sociedade brasileira pode contribuir para a proteção das crianças e adolescentes no nosso País.

Nas próximas semanas, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da presidência da República (SEDH),  inicia campanha de divulgação da mudança do número do Disque, com veiculação de cartazes, spots de rádio e vts para televisão. Com o slogan "Por um Brasil sem violência sexual contra crianças e adolescentes, ligue 100", a campanha chama toda a sociedade brasileira para a responsabilidade de proteger o público desta prática criminosa.

De abrangência nacional e gratuito, o Disque recebe denúncias de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes e as encaminha às autoridades competentes, preservando o anonimato do autor da ligação. Também por meio deste número, o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de obter o telefone do órgão mais próximo de sua casa. Desde maio de 2003, o Disque recebeu mais de 120 mil ligações, de 2.500 municípios, e encaminhou 17 mil denúncias aos órgãos de responsabilização e defesa.

Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque, desde 15 de maio de 2003, é coordenado pela SEDH/PR em parceria com o Ministério da Saúde, que disponibiliza a estrutura do Call Center (Centro de Teleatendimento). Desde 2004, o projeto passou a contar com o fundamental apoio da Petrobras e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), entidade responsável pelo suporte técnico e metodológico do serviço.
Estudo realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com a Universidade de Brasília e o Unicef, e divulgado em janeiro de 2005, identificou 932 municípios brasileiros vulneráveis ou onde ocorre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. O diagnóstico tem sido utilizado como subsídio para a elaboração de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais e federal.

18 de Maio

Na data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela SEDH/PR e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizam uma série de atividades na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para lembrar a todos da importância deste dia. O objetivo do evento é mobilizar governos e sociedade civil para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e adolescentes brasileiros.

O 18 de maio de 1973 foi o dia em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo, na cidade de Vitória (ES). Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio. Sua morte é tão emblemática para a causa que a data de seu desaparecimento se transformou no "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Informações na Secretaria Especial dos Direitos Humanos  fones (61) 3429-3498/9805.

Fonte: SEDH/PR