O vice-presidente da AMP-RS Sérgio Harris participou, nesta terça-feira, em Brasília, de uma reunião que tratou da questão da renegociação da dívida dos Estados com a União. No encontro, foi definida a realização de um seminário no dia 15 de maio, na sede da OAB Federal, em Brasília, marcando o início do movimento nacional pela revisão da dívida.



A ideia é promover um ato público de campanha da sociedade brasileira, falando para o país que a rediscussão do tema é indispensável. "A renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União Federal é medida impositiva para a retomada dos investimentos e alguma sobra no caixa. Essa é, infelizmente, a realidade que herdamos", afirmou Harris.



Participarão do seminário e do movimento entidades representativas dos magistrados, Ministério Público, auditores fiscais e da sociedade civil em geral. Serão convidados governadores, presidentes de assembleias legislativas, ministros de Estado afeitos ao tema e especialistas no assunto.



PROBLEMA HISTÓRICO

Atualmente, o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Além disso, a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.



Segundo estudo apresentado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 1999, a dívida de Estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. “Além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população. À medida que os Estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado.



PRESENÇAS

Na reunião desta terça-feira, estiveram presentes, ainda, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Cláudio Souza Neto; o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; o presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Rio Grande do Sul (Apergs),Telmo Lemos Filho; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Luiz Antônio Bins; entre outros.