Centenas de pessoas prestigiaram, nesta quarta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, o ato público de lançamento do Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais. Concebido e organizado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o evento tinha por objetivo alertar para a necessidade de que o dinheiro ao qual o governo abre mão, na forma de isenções fiscais, seja de conhecimento público, assim como os resultados de tais medidas para o Estado.



O presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, foi incisivo ao criticar os gestores públicos ao longo da história. "A causa da sangria dos cofres públicos no Brasil não está no servidor público. Está, talvez, na  falta de equilíbrio, na falta de atenção, de cuidado e de probidade no trato do orçamento público, da receita pública e da despesa pública", sentenciou. Assegurou que o Ministério Público, assim como seus agentes e associados da AMP, é parceiro na luta pela transparência.

Azevedo também se referiu ao imbróglio em torno do projeto do governo estadual que pretende aumentar a alíquota de recolhimento previdenciário com fins arrecadatórios, mas batizado como reforma da previdência. "Não somos contra o desenvolvimento do país. E somos, quem sabe, os mais interessados em que tenhamos uma Previdência Pública hígida, saudável, capaz de responder aos direitos assegurados ao servidor público brasileiro".



Falando em nome do Ministério Público, o procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos elogiou a iniciativa da Associação dos Juízes. “Estamos aqui mobilizados para impedir uma tentativa de verdadeiro desmonte do serviço público”, disse. Segundo o procurador, quando o orçamento de um Estado produtivo, como é o Rio Grande do Sul, se torna insuficiente para dar conta de seus servidores, alguma coisa está errada.













Já na abertura, o presidente da Ajuris e da União Gaúcha, João Ricardo dos Santos Costa, fez uma advertência. Segundo ele, a ordem econômica, amplamente protegida pela Constituição, está submetida a uma situação de grave vulnerabilidade pela adoção de políticas desprovidas de transparência, como ocorre no sistema de isenções fiscais.  O magistrado criticou o fato de que os recursos destinados a expandir empregos não fixam publicamente as contrapartidas que devem ser dadas pelos beneficiados com a concessão da isenção.





EVENTO PRESTIGIADO

Representantes de dezenas de entidades estiveram no evento. Entre eles o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, o vice-presidente da Federasul, Milton Terra Machado, o presidente da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Frederico Perius, e o presidente do Movimento em Defesa da Justiça Fiscal, Marcelo Ramos de Oliveira.



A solenidade também foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Francesco Conti. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima, e os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, José Aquino Flôres de Camargo, Voltaire de Lima Moraes e Túlio Martins representaram a Instituição. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Felipe Difini, e o diretor do Foro Central de Porto Alegre, Alberto Delgado Neto, também compareceram ao evento, assim como o presidente do Tribunal de Contas, João Osório, e O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino.



Pela AMP/RS, compareceram os vice-presidentes da AMP/RS, Alexandre Saltz e Antonio Carlos Hornung; assim como o secretario e o tesoureiro da entidade, Márcio Bressani e André Carvalho Leite. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, representaram o governador Tarso Genro, assim como o ex-governador Germano Rigotto e a ex-deputada federal Luciana Genro. Também, membros da Justiça do Trabalho, da Associação dos Magistrados do Brasil, do Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Câmara de vereadores, da Prouradoria da República da 4ª Região, da Defensoria Pública, da prefeitura da Capital, OAB e Sindicato dos Advogados do Estado.



Pelas associações e sindicatos de servidores públicos e trabalhadores, compareceram os presidentes Sérgio Arnoud (Fessergs),Cláudio Augustin (Sindesepe), Luís Antônio Bins (Sindifisco), Telmo Lemos Filho (Associação dos Procuradores do Estado), Paulo Olympio (ASJ), Paulo Roberto Barck (UGT), Lígia Zanin (ASTC), Ricardo Freitas (Ceape/TCE), José Alfredo Amarante (Fasp e Afafe), João Carlos Rangel (Assep) e o tenente-coronel RR José Carlos Riccardi (AsofBM)