A vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, representou a entidade na mesa de abertura do encontro
“A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público”,
promovido pelo Ministério Público do Estado e que ocorreu durante toda a sexta-feira (14/09),
no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no MPRS.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que a
Lei que deu nome ao encontro vem no sentido de criar uma nova cultura
anticorrupção no País. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto
de lei que regulamenta a legislação nacional no âmbito do Estado. “Nenhuma
cidade pode alegar que a regulamentação municipal gera novos custos, porque
firmamos, ainda em 2016, uma parceria extremamente bem estruturada com Tribunal
de Contas do Estado e Famurs, para a capacitação e organização para os
municípios aprovarem leis próprias nesse sentido”, disse Dallazen. Ele lembrou
que a falta da regulamentação configura ato de improbidade administrativa.

Ainda durante a abertura, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível
e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José
Francisco Seabra Mendes Júnior, informou que apenas 27 dos 497 municípios
gaúchos já têm as leis de regulamentação em vigor. “A Lei Anticorrupção
pretende atacar o elo mais forte da cadeia da corrupção, que é o poder
econômico”, salientou. Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Euzébio
Ruschel, lembrou a implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de
Ativos (CIRA), composto pela PGE, MPRS, Secretaria Estadual da Fazenda e
Receita Estadual, como um grande instrumento para reaver impostos sonegados no
RS.

A primeira palestra da tarde ficou a cargo do promotor de Justiça do Paraná Eduardo Augusto Salomão Cambi, que discorreu sobre os atos lesivos à administração pública e a tipologia do art. 5º da Lei 12.846/2013. Ele falou que o Brasil está no primeiro lugar do ranking de percepção da corrupção, e apontou que 96% dos empresários ouvidos disseram que existe corrupção em suas empresas, mas que apenas 10% admitiram práticas corruptas. “O que corrompe o sistema político brasileiro é que os políticos acabam representando os interesses dos empresários e não do povo em sua totalidade”, ponderou. O painel foi mediado pelo promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan.



Depois, o promotor de Justiça de São Paulo Landolfo de Andrade de Souza falará sobre a possibilidade de cumulação de sanções das Leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa. Ele iniciou a palestra fazendo uma defesa à autonomia das investigações pelos membros do Ministério Público e, em seguida, explicou as semelhanças e diferenças das duas leis. “A Lei Anticorrupção também tutela o patrimônio público estrangeiro, o que não é previsto pela Lei de Improbidade Administrativa; devemos ter as duas leis em mente na hora de firmar um acordo ou ajuizar uma ação civil pública”, pontuou. A mediação foi realizada pelo promotor de Justiça de Santa Rosa Janor Duarte.



A conferência de encerramento ficará a cargo de Caio Magri, do Instituto Ethos. Ele falará sobre a construção de um novo ambiente de negócios no Brasil.



O evento é uma realização do Ministério Público do RS, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf)..