Começou nesta terça-feira (31), no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o Seminário Gestão Municipal 2017-2020: o município e os desafios dos novos prefeitos. O evento, que ocorre até amanhã, na sede do MP gaúcho, é promovido pela Academia Brasileira de Filosofia (ABF), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a e Consultoria em Direito Público (CDP), com apoio da AMP/RS, do MPRS, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Famurs e debaterá condutas legais e de responsabilidade dos gestores municipais e questões voltadas ao equilíbrio entre orçamentos escassos e necessidades da população.



HOMENAGEM A TEORI ZAVASCKI

Logo na abertura do encontro, que teve o presidente da AMP/RS, Sérgio
Harris, na mesa principal, e a vice-presidente Martha Beltrame na
plateia, uma emocionante homenagem foi prestada ao ministro do STF Teori
Zavascki, morto na queda do avião em que viajava no dia 19 de janeiro,
no litoral do Rio de Janeiro. Após a exibição de um vídeo no telão do
auditório, o filho Alexandre recebeu uma placa das mãos do
procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, pelo comprometimento com
o aperfeiçoamento e o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.
Na sequência, foi entregue pelo governador José Ivo Sartori o Diploma
Filosofia da Paz – Sérgio Vieira de Mello, outorgado pela Academia
Brasileira de Filosofia. Segundo o presidente da entidade, João Ricardo
Moderno, a honraria foi concedida apenas uma vez, em 2011, a Edson
Arantes do Nascimento.



Antes da palestra inaugural do seminário, o governador Sartori deu boas vindas aos prefeitos, vices, secretários, vereadores, assessores e outros membros de administrações municipais participantes. Ao fazer considerações sobre gestão pública, Sartori alertou que os municípios não devem gastar mais do que arrecadam nem comprometer as administrações futuras. Informou ter reduzido o número de Cargos em Comissão e de secretarias em sua administração. E, ao lembrar a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, destacou que a medida é mais rigorosa que a de âmbito federal.



PALESTRA INAUGURAL

A seguir, o procurador-geral de Justiça ministrou a palestra “Judicialização de Políticas Públicas (Educação Infantil e Assistência Social)”. Durante sua manifestação, Marcelo Dornelles ressaltou a importância da construção de um diálogo coletivo entre poder público municipal, Ministério Público e Poder Judiciário para a implantação de políticas públicas. “Com o conflito e com a judicialização, a população não é beneficiada com estas políticas, por isso é importante estabelecer um diálogo franco entre promotor de Justiça e o prefeito na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)”, pontuou. Ainda sobre os TACs, o procurador-geral de Justiça considerou que a assinatura do Termo é uma oportunidade de todos resolverem coletivamente um determinado problema, com a possibilidade de serem estabelecidos cronogramas e a melhor forma de enfrentamento. Neste âmbito, Dornelles fez referência ao trabalho extrajudicial desempenhado pelas Promotorias Regionais da Educação no Estado. O Chefe do MP explicou que vários Termos de Ajustamento de Conduta entre MP e prefeituras de diversas regiões do Rio Grande do Sul foram firmados para garantir vagas na educação infantil.



PAINÉIS

O primeiro dia do evento contou ainda com a realização de três painéis: "Judicialização da Saúde"; "Responsabilidade de Agentes Políticos: Improbidade Administrativa, Crimes contra a Administração"; e "Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado". Na quarta-feira, destaque para o painel de encerramento, "O Município e o Pacto Federativo, a partir das 16h, com participação do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. Mais cedo, ocorrerão ainda os painéis "Lei de Responsabilidade Fiscal", "Terceirização, Contratos e a Lei 13.019" e "PPPS, (Saneamento, Infraestrutura e Saúde)".