O painel de encerramento do Fórum + Segurança, A eficiência do processo penal,
reuniu o promotor Victor Hugo de Azevedo Neto, ex- presidente da AMP/RS e
vice-presidente da CONAMP e a jornalista, ex-senadora e diretora do
Observatório para os Direitos Humanos do Senado Argentino, Norma
Morandini, mediados pela educadora Tânia Lopes, irmã do jornalista Tim
Lopes, repórter investigativo da Rede Globo assassinado há 14 anos no
Complexo do Alemão, no Rio. Tânia falou da luta para fazer com que a memória de
Tim não desapareça e do Movimento 2 de junho, que criou para relembrar
do irmão, através de mobilizações e eventos sociais no Rio de Janeiro.




PELA MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Representando o Ministério Público, Victor Hugo destacou a desatenção do
Estado para com a segurança pública e a necessidade de modernizar e reformar o
processo penal, principalmente o Código de Processo Penal, no sentido
de fazer a legislação valer e punir adequadamente os criminosos e
pontuou que cabe ao Congresso, mediante a mobilização da sociedade,
efetivar essas mudanças. “Não podemos produzir uma legislação
desassociada da realidade. O sistema recursal no Brasil é piada e, hoje,
qualquer boa banca de advogados impede que seu cliente cumpra decisões,
apresentando uma infinidade de recursos, embargos, etc”, ressaltou. Por
isso, incentivou mobilização da sociedade para que seja estabelecida a
igualdade na luta contra o crime. “Não adianta nos mobilizarmos só nos
processos de violência urbana. É pelo ralo da corrupção que vão os
recursos para a saúde e segurança, sem os quais não vamos transformar o
país”, destacou.



A EXPERIÊNCIA ARGENTINA

Responsável por encerrar o painel, a argentina Norma Morandi fez um breve relato sobre a situação penal argentina e traçou comparações entre o país vizinho e o Brasil, a começar pela falta de independência dos demais poderes da política. “Eu jamais seria convidada pelo Ministério Público argentino para participar de um evento como esse, pois faço oposição ao governo Kirschner e lá o Judiciário não tem o prestígio nem a independência que tem o do Brasil”, comentou a jornalista, destacando as tentativas do poder argentino de domesticar as demais instituições. De semelhança entre as duas nações, Norma enfatizou os problemas políticos, mas ponderou que o Brasil avança na cultura da democracia e valorização da justiça. “Aqui a justiça mudou a política, lá está muito dominada pela política e o que cria o crime organizado é a corrupção.” Em relação à violência, que cresce nos dois países, comentou. “Nada nos torna mais animais do que o medo do outro e menos pessoa do que o desejo de se opor ao outro”, finalizou.



PRESENÇAS

Participaram das atividades, além do presidente da AMP/RS, Sérgio
Harris; e dos painelistas Fabiano Dallazem e Victor Hugo Azevedo, os
vice-presidentes Martha Beltrame, Andréa de Almeida Machado, João
Ricardo Tavares e Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco; bem como o
coordenador do CAO Criminal, Luciano Vaccaro; e os colegas Cezar Antônio
Rigoni, Antônio Carlos Paiva Hornung, Antônio Dionísio Lopes, Maria
Cristina Cardoso Moreira Oliveira, Cinara Vianna Dutra Braga, Débora
Balzan, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Júlio César de Melo, Mário
Cavalheiro Lisbôa, Sérgio Luiz Nasi, Ângela Dal Pós, Paulo Natalício
Weschenfelder, Silvio Miranda Munhoz, Jeane Schilling de Assumpção,
Cesar Luis Faccioli, Marcelo Ribeiro e Tiago Moreira da Silva.



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