O encerramento do XIV Congresso Estadual do Ministério Público contou com a entrega da Comenda Dirceu Pinto para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. A honraria é a mais importante concedida pela AMP/RS e se destina a figuras públicas, lideranças comunitárias e membros do MP que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para a consolidação e fortalecimento da instituição.

O presidente da Associação, Sérgio Harris, entregou a medalha à agraciada e a vice-presidente, Martha Beltrame, entregou-lhe a placa alusiva ao reconhecimento. Ao agradecer, Raquel Dodge falou da honra que era receber a comenda: “Esta homenagem aumenta minha responsabilidade em zelar pela democracia liberal e seus principais atributos: a liberdade de expressão, de reunião e de associação, por eleições justas e livres e por direitos individuais e de minorias”.

Na sequência, a chefe da PGR pronunciou-se para uma plateia que lotou o salão principal do Hotel Serra Azul. Em seu discurso, lembrou que a Constituição Federal de 1988 está completando 30 anos, destacando que antes dela Ministério Público brasileiro tinha atribuições mais limitadas e seus membros não tinham garantias que lhes permitissem agir com independência como hoje. “Os frutos do trabalho de 30 anos de um novo modelo de Ministério Público começam a ser amplamente conhecidos pela população e nos exigem o olhar para o futuro, como este Congresso nos direciona: que atributos devemos manter? Por que são necessários para cumprir nossa missão? Quais são as essências cujas ausências desconstituem nosso trabalho? Quais podem aprimorar nossa atuação?”, indagou.

Para a Procuradora-Geral, as missões constitucionais do Ministério Público têm sido relevantes para o País, e citou-as: promover a ação penal, zelar pela democracia e por eleições justas, exigir políticas públicas de qualidade e defender minorias e direitos fundamentais. Disse, ainda, que o MP está preparado para os desafios do futuro, porque o diálogo interno tem avançado e seus membros têm aprendido com os próprios erros e acertos. “Não custa lembrar que as verdadeiras conquistas do Ministério Público brasileiro são as conquistas da sociedade, porque prestamos um serviço público: promovemos a aplicação da lei e o bem comum”, afirmou.

Raquel Dodge foi enfática ao defender a necessidade desenvolver e incentivar iniciativas que estejam alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas com metas a serem alcançadas até 2030. “Todos são muito importantes, mas eu gostaria de destacar três, que hoje são motivo constante de nossa preocupação e de nossa atuação. O quinto ODS trata da igualdade de gênero; o sexto prevê água potável e saneamento básico para a população, e o décimo sexto fala de paz, justiça e instituições eficazes”, citou.

A Procuradora-Geral dedicou especial referência à eqüidade de gênero. Disse que, apesar dos avanços significativos conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, ainda há um longo caminho pela frente: “As desigualdades estão em todas as esferas: na criminal,  com os índices alarmantes de feminicídios; no mercado de trabalho, que ainda remunera de forma desigual homens e mulheres e limita o acesso delas aos postos mais elevados das corporações; e também na esfera política, na qual se mantém a sub-representatividade feminina em contraste com a sua supremacia no total de eleitores, por exemplo”. Ela citou dois dados para justificar a necessidade da atuação do Ministério Público no que diz respeito à equidade de gênero: em 2016, a cada duas horas, uma mulher foi assassinada no Brasil; no mesmo ano, foram registrados 49.947 estupros. Os dados são do anuário brasileiro de Segurança Pública de 2017.

Citou, também, a baixa representação feminina na política, revelando que,  na atual legislatura, as mulheres representam 9,9% da Câmara dos Deputados e 13,6% do Senado Federal. Disse ainda que com a atuação do MP, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja respeitada a cota de 30% de candidaturas femininas nas próximas eleições e garantiu a aplicação desse mesmo índice de recursos no financiamento dessas candidaturas e também no tempo de propaganda.