NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE GAÚCHA

 

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, no momento em que o Rio Grande do Sul vive momento extremamente crítico na área da segurança pública, ultrapassando o limite do tolerável, expressa a sua solidariedade aos familiares das vítimas e vêm a público afirmar que em um Estado de Direito Democrático não há nenhum Poder ou Instituição de Estado que possa estar imune às críticas, desde que elas sejam praticadas nos limites da lei.

Nesse sentido, as declarações de um dos membros do Ministério Público que retratou o histórico judicial do acusado do crime de latrocínio contra a vítima Cristine Fonseca Fagundes, teve caráter informativo, atendendo ao princípio da publicidade dos atos processuais, sendo que o mérito das assertivas não foi contestado até o momento. Ademais, a incapacidade de se manter segregados da sociedade civil os criminosos com perfil violento é um problema inegável de segurança pública e deve ser enfrentada sem subterfúgios ou corporativismo.

Isso porque a história demonstra que as graves crises podem ser aproveitadas para o aprimoramento dos sistemas e práticas, na busca de melhor atender aos anseios dos cidadãos, desiderato natural de todos os organismos públicos. A discussão sobre as formas de garantirmos tão caro direito fundamental do indivíduo mostra-se extremamente salutar, sendo o momento de todos os atores responsáveis e com parcela de poder do Estado para atuar nesse sentido aceitarem com maturidade a possibilidade de rever conceitos que se mostram ultrapassados na atualidade para a efetivação da garantia da segurança a todos os gaúchos.

Por fim, a Associação do Ministério Público reafirma à sociedade gaúcha que os membros do Ministério Público, em cada comarca do Rio Grande do Sul, têm se empenhado com o melhor de seus conhecimentos e esforços para que aqueles que cometem delitos sejam exemplarmente punidos nos termos da legislação em vigor.

                       

Porto Alegre, 29 de agosto de 2016.



SÉRGIO HIANE HARRIS

PRESIDENTE DA AMP/RS.