Na sequência, foi a vez de subirem ao palco do auditório do Hotel Serrazul os participantes do Painel “Desafios do Meio Urbano – Inundações e Saneamento”: o presidente do Instituto AEGEA Saneamento, Édison Carvalho; o professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, Ricardo Hirata; o diretor-presidente da CORSAN, Roberto Correa Barbutti; e a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, Ximena Cardozo Ferreira. A mediação do painel ficou por conta da promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Na abertura, Ximena apresentou exemplos de questões conflituosas relativas a inundações, desmatamento, má gestão de resíduos e os impactos climáticos ocasionados pela urbanização em detrimento da preservação ambiental. Durante sua explanação, ela defendeu o planejamento e o olhar crítico frente ao uso de normas de Direito Urbanístico Ambiental e de Proteção Civil como resolução dos problemas contextualizados.

Posteriormente, o presidente do Instituto AEGEA Saneamento, Édison Carvalho, trouxe dados estatísticos do cenário do saneamento básico no Brasil, evidenciando os números referentes à população que vive sem acesso ao tratamento de água e de esgoto. Além disso, o dirigente apontou os desafios que separam a população da universalização do saneamento básico, bem como os prejuízos sanitários e financeiros ocasionados pela falta de acesso ao serviço. Logo após, o professor do Instituto de Geociências da USP, Ricardo Hirata, trouxe ao debate a importância das águas subterrâneas no saneamento das cidades. O especialista esmiuçou dados dos recursos hídricos da Região Metropolitana de São Paulo, demonstrou a falta de políticas públicas para a gestão desses recursos e indicou como necessário o debate para combater a invisibilidade do problema.

Ao final do painel, o diretor-presidente da CORSAN, Roberto Correa Barbutti, discorreu acerca da discussão do papel dos agentes públicos e privados envolvidos na questão do saneamento e da gestão de recursos hídricos. Além disso, Barbutti destacou os pontos de discussão desenvolvidos pelos outros componentes do painel, bem como sublinhou a importância do debate envolvendo diferentes pontos de vista na construção de soluções para os desafios abordados no encontro.

Atividades paralelas

Em paralelo à programação do auditório principal, foram realizadas, na manhã de quinta-feira, duas atividades. Na Sala Diamante, aconteceu a IV Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. Conduzido pelo presidente da entidade, Manoel Murrieta, o encontro abordou temas como a recomposição do subsídio e a política remuneratória, além de pautas que estão sendo apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal como a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa e as Ações Diretas de Inconstitucionalidades. Também foram debatidos o Código de ética do CNMP e o Estatuto da Vítima. Ao final,  foi elaborada uma carta aos candidatos à Presidência da República.

Outra atividade paralela realizada na manhã desta quinta-feira foi o II Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, conduzido pelo vice-presidente de Jubilados da AMP/RS e presidente da Comissão Nacional dos Aposentados e Pensionistas da CONAMP, Cláudio Barros Silva. Durante o encontro foram discutidos temas como a questão do ATS retroativo e do ATM; a PEC 555/06, que trata da cobrança da contribuição previdenciária de membros inativos e pensionistas do MP; a igualdade de benefícios remuneratórios; e a possibilidade de voto para a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados. Os temas discutidos na reunião irão compor um documento que será encaminhado ao Conselho Deliberativo da CONAMP para apreciação.

Eleições

A programação científica do evento prosseguiu no turno da tarde, com o painel sobre Eleições 2022 com a participação do ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell Marques; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador Nacional do Grupo Executivo da Função Eleitoral, Sidney Pessoa Madruga; e o presidente do TRE-RS, Francisco José Moesch, com mediação do promotor de Justiça do MPRS Rodrigo López Zílio. “Estamos indo para a maioridade do nosso sistema eleitoral, para o 18° pleito, sendo o 14° com a utilização da urna eletrônica”, pontuou o promotor, na abertura do painel, antes de passar a palavra para Sidney Madruga, o primeiro a falar. Em sua participação, o conselheiro abordou as críticas ao sistema eleitoral brasileiro, ressaltando que, em certa medida, elas são importantes para o aperfeiçoamento do processo ao longo dos anos.

Em seguida, o presidente do TRE-RS, Francisco José Moesch, falou sobre o trabalho “continental e hercúleo” de realizar o pleito eleitoral no Brasil, missão que envolve o preparo de 30.500 urnas, dois milhões de mesários, 2.600 zonas eleitorais e mais de 460 seções. Neste ano, segundo ele, são três os principais desafios: aumentar a credibilidade do sistema eleitoral, neutralizar o discurso de ódio e enfrentar as fake news e a desinformação. “É preciso aumentar o reconhecimento da integridade eleitoral na sociedade e desfazer a dúvida instalada em parcela da população de que o sistema de votação não é seguro”, disse ele. “Também precisamos neutralizar o ódio e a violência política. Na democracia, há espaço para todos”, afirmou o presidente do TRE-RS.

Em seguida, o corregedor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, fez coro à defesa do sistema eletrônico brasileiro. “Não há e nunca houve um único episódio capaz de ser provado que alterou uma eleição feita pelas urnas eletrônicas. A Emenda de 85, do voto analfabeto, é um marco histórico, mas foram as urnas eletrônicas que realmente emanciparam o povo brasileiro”, destacou. Em sua fala, ele garantiu que, apesar dos ataques, o Tribunal Superior Eleitoral nunca esteve tão forte e, seus membros, tão unidos. “Quanto mais atacado criminosamente o TSE é, mais a nossa atuação como ministros se torna coesa”, enfatizou.

Com mediação do promotor de Justiça Rodrigo Brandalise, o segundo painel temático da tarde discutiu os “Desafios para a Efetividade da Atuação do Ministério Público”. Participaram a promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo, da Promotoria Especializada de Assistência às Vítimas do MPRS; o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Suxberger; e o ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Ivana abriu o painel apresentando o projeto “Vítimas”. Em sua fala, explanou o caminho das vítimas no sistema de Justiça e defendeu o acesso, o apoio e a proteção às mesmas.

Na sequência, falou o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Suxberger, que trouxe, em sua apresentação, um comparativo da representação social da Justiça criminal frente à real representação social do campo jurídico criminal. Além disso, o especialista abordou os obstáculos teóricos e práticos para o sistema criminal, os litígios estratégicos e estruturais deste campo jurídico. No encerramento do painel, o ex-conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza destacou resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público voltadas ao impedimento do processo de revitimização no sistema de Justiça e a necessidade de os agentes deste sistema utilizem uma comunicação efetiva para uma aproximação no acolhimento das vítimas.

Palestra de Marcelo Tas

A programação principal do segundo dia do XV Congresso Estadual foi encerrada com a palestra “Três Minhocas”, do apresentador e jornalista Marcelo Tas, que abordou os desafios e a evolução da comunicação, bem como o poder da mídia de massa, na construção de uma imagem positiva das figuras públicas. Tas também analisou os conceitos de transparência, colaboração e viés. “Em uma sociedade com um grande volume de informações, a quantidade de vieses é exponencial”, observou. Dentro dessa perspectiva, o comunicador defendeu a diversidade de vieses para a construção de uma sociedade mais colaborativa.

Após o encerramento da palestra, os participantes do congresso foram convidados a prestigiar a sessão de autógrafos com autores do Ministério Público e o auditório principal foi palco para a gravação do Pampa Debates, da Rede Pampa.

Programação paralela

Durante a tarde, três reuniões paralelas foram realizadas nos auditórios do Hotel Serrazul. Na Sala Diamante, o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos MPs do Brasil (CDEMP) promoveu sua 5ª Reunião Ordinária. No encontro, foram assinados os termo de adesão e compromisso ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas do CNMP e o termo de cooperação acadêmica, técnica, científica e cultural que prevê a concessão de bolsas de estudos a membros do Ministério Público e dependentes. O presidente do CDEMP, Eduardo Cambi, e a diretora do CEAF/MPRS, Martha Beltrame, ainda prestaram homenagens a colegas por meio da entrega da Medalha de Honra ao Mérito do CDEMP.

Concomitantemente, na Sala Safira, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) deu continuidade às propostas de ações do projeto Movimento Nacional em Defesa das Vítimas durante reunião ordinária conduzida pela presidente da entidade, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. Além da apresentação dos grupos de trabalho do CNPG, também foram apresentadas as propostas de recomendação sobre a implementação de projetos de ressocialização do agressor e sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público brasileiro.

Na reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que contou com a presença do presidente Cláudio Wolff Harger e do Corregedor-Geral do MPRS, Marcelo Liscio Pedrotti, foi defendida a independência do Ministério Público e a importância das corregedorias para o futuro da Instituição. Durante palestra realizada na Sala Esmeralda, a promotora de Justiça Alessandra da Cunha apresentou o Projeto Nêmesis - um programa de acolhimento e orientação às vítimas de pós flagrante que será lançado pelo MP em parceria com a Polícia Civil, Poder Judiciário e Universidade de Caxias do Sul. Na sequência, o promotor de Justiça Rodrigo López Zílio ministrou a palestra “A atuação do Ministério Estadual nas eleições gerais e o papel das Corregedorias-Gerais”, em que foram abordadas as possibilidades dos promotores eleitorais e de outros agentes dos órgãos competentes durante o pleito, bem como as ferramentas disponíveis para a busca de lisura no processo.