Em virtude da tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dillma Rousseff e do cronograma de trabalho da comissão que analisa o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara dos Deputados, permanece aberto o prazo para o envio de sugestões da classe a respeito do tema, conforme já havíamos divulgado através de AMP/RS Informa datado de 09 de março. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara, foi apensado ao PL 7.987/2010, que trata da mesma matéria.



No primeiro prazo estabelecido, apenas os promotores Rodrigo Brandalise e Mauro Fonseca Andrade encaminharam contribuições. A AMP/RS indicou o colega Brandalise como representante da AMP/RS no grupo nacional formado no âmbito da CONAMP para analisar o tema e acompanhar a matéria.



A participação dos membros do Ministério Público gaúcho é fundamental para a consolidação das posições da classe. "Reitero pedido de colaboração aos colegas. A análise, por óbvio, poderá se dar em relação a um capítulo ou até de artigos, ainda que seja uma manifestação em concordância com o texto. A ideia é reunir elementos para formarmos um convencimento e levarmos ao grupo nacional as posições do Rio Grande do Sul", diz o dirigente.



O novo prazo para o recebimento de sugestões vai até o dia 20 de abril.



Sua contribuição deve ser enviada para o e-mail assessoriavp@amprs.org.br.



A AMP/RS conta com os colegas.





Clique aqui e veja o texto do PL 8045/10.





Clique aqui e veja o texto do PL 7987/10.