À tarde, na reabertura dos trabalhos do seminário "Combate ao Crack e outras Drogas Ilícitas", dois relatos impressionantes, carregados de críticas à forma como o tema é conduzido no país, receberam aplausos e reconhecimento do público presente no Plenário da Assembleia Legislativa. No painel "Redes de Tratamento", mediado pela relatora da Subcomissão contra o Crack da AL, deputada Miriam Marroni, o coordenador estadual da CUFA, comunicador Manoel Soares, expôs o próprio drama e se emocionou ao falar sobre o impacto do crack em sua família. "Eu vi de tudo em relação a essa droga. É difícil discutir o tema com elementos suficientes sem vivenciar na carne".



A dimensão do problema é enorme, afirmou Soares. "Basta ver o seguinte: vivemos em uma sociedade que poucas oportunidades de inserção social e econômicas oferece. E o comércio de um quilo de crack movimenta R$ 20 mil. Para demover alguém que entrou nesse universo a abandonar o tráfico é preciso, entre outras ações, políticas de desenvolvimento humano, econômico e social", disse.

Na sequência, uma integrante do movimento Mães X Crack superou o constrangimento para pedir socorro ao filho, dependente. "Já acorrentei meu filho, levei ao pronto-socorro, mas ele foi mandado de volta para casa depois de receber um calmante. O apoio a quem precisa ser desintoxicado é insignificante e ineficiente", afirmou a pelotense Elaine Jung, entre lágrimas.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

O secretário da AMP, Márcio Bressani, foi o mediador do painel "Internação Compulsória", que contou com a participação do deputado federal gaúcho Osmar Terra e da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira. Bressani ressaltou que em todas as Comarcas do Estado, as Promotorias  da Infância e Juventude estão à disposição para levar a discussão do tema adiante e buscar a melhoria do atendimento a esse público.



O ex-secretário estadual da Saúde fez um balanço do crescimento do tráfico e do número de usuários da droga nos últimos anos, e ressaltou a necessidade de alteração na legislação. "Propus ainda em 2010 o aumento da pena em dois terços para traficantes de drogas. E entendo que é preciso também criar um mecanismo de baixa involuntária, porque o usuário não tem condições de discernir se necessita ou não de tratamento".

Em sua manifestação, Carmem alertou para um grande risco. "Trata-se de uma droga, talvez das mais impuras, preparada em fundo de quintal, adicionando substâncias nocivas à saúde física e mental de crianças e adolescentes, de uma forma sem controle e com um custo social muito elevado". Carmem ressaltou a vulnerabilidade clínica das crianças e adolescentes. "A reforma psiquiátrica apresentou lacunas, como a ineficiência do Hospital Geral para desintoxicação desse público. O Centro de Atenção Psicossocial–Álcool e Drogas (CAPS-AD) não atende crianças e adolescentes. Temos, então, o CAPS Infanto-Juvenil (CAPS-I), mas esse não trata da dependência química. Crianças e adolescentes usuários de droga não encontram na rede assistencial preparada para esse atendimento uma guarida". Ela comemorou, entretanto, a iniciativa da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), que criou um CAPS-AD-I, de álcool e drogas voltado para a criança e adolescência. "Eureka!"

DESCRIMINALIZAÇÃO EM DEBATE

A última etapa do seminário confrontou as opiniões do deputado federal Vieira da Cunha e do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que também preside o Instituto Crack Nem Pensar. O debate sobre Descriminalização foi mediado pelo deputado federal e ex-secretário estadual da Saúde Germano Bonow.



Vieira referiu a experiência portuguesa, que há 10 anos mudou sua postura diante do tema e passou a tratar o usuário não no âmbito penal, mas com medidas administrativas. “A incidência da droga era crescente, e Portugal reconheceu estar no caminho errado. Hoje, a droga não é liberada, mas há um outro enfoque sobre o assunto. O usuário flagrado com drogas não é levado à delegacia de polícia ou processado. O Estado, entre outras, exige que ele se submeta ao tratamento”, exemplificou. O parlamentar acredita que o Brasil deveria refletir sobre a forma como vem tratando da questão e avaliar se não é o caso de seguir o mesmo rumo dos portugueses.



Em contraponto, Dornelles elencou uma série de aspectos pelos quais não acolhe a idéia da descriminalização. "Não consigo lidar com a contradição de que consumir seria liberado, mas a venda continuaria sendo crime. E, se não fosse crime, quem iria vender? Sob que critérios de controle de qualidade? Em que locais?”, questionou. Para o promotor, o Brasil encontrou um meio-termo ao manter a comercialização como crime, mas não submeter o usuário a penas restritivas de liberdade, por exemplo.



O seminário terminou por volta das 17h, deixando o sentimento de que as abordagens foram muito importantes para a identificação de medidas para enfrentar o crack. Mas também ficou a convicção de que, mais do que planejar, é preciso executar e colocar as ideias em prática.