Coordenadora do grupo de trabalho em Educação do MP e promotora regional de Educação em Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa alertou para a necessidade de que a sociedade, como um todo, assuma seu papel para assegurar a universalização do ensino e melhorar os índices educacionais. “A Constituição de 1988 diz que a educação é um direito de todos. Diz quem é responsável por assegurar esse direito e não diz que são só os Estados e os Municípios. Diz que somos todos, família, sociedade e Estado”.



A promotora observou, entretanto, que o Rio Grande do Sul ficou muito abaixo dos resultados esperados a partir do Plano Nacional de Educação (Pnad), de 2001. “O Pnad prevê que os municípios devem atingir pelo menos a oferta de 50% de vagas necessárias em creche e 80% de vagas na pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos. O Brasil alcançou 81,3% na pré-escola. Mas o Rio Grande do Sul só chegou a 61,6%. Além de não termos atingido a meta, éramos, até o ano passado, o pior Estado na oferta de pré-escola”.



Em relação à creche, o país não atingiu o índice de 50%, observou Rosangela. Foram ofertadas vagas para apenas 19% das crianças com idade entre zero e três anos. E o Rio Grande do Sul está com 21,4%. “Há um trabalho muito grande a ser feito. A educação infantil é fundamental porque reflete na evasão e no abandono escolar por adolescentes, já que temos casos de famílias que retiram filhas adolescentes das escolas para cuidar dos irmãos menores, pois não há creches. Adolescentes em situação de gravidez precoce saem para cuidar de seus filhos. Se houvesse oferta maior de creche, essa jovens poderiam continuar estudando”. Essa situação gera reflexos nos anos finais da Educação Fundamental e no Ensino Médio, no qual o RS tem índices de reprovação e abandono preocupantes.



Por isso tudo a educação infantil foi escolhida como uma das metas do grupo de trabalho em Educação do MP. A Instituição tem procurado sentar com os municípios e discutir a questão das responsabilidades na área educacional. “Não pode ser só do prefeito ou da Secretaria Municipal de Educação. Tem de ser de toda a comunidade”.



Rosangela também fez um mea culpa. “Salvo raras exceções, o MP trabalha na questão individual. Cada pessoa da sociedade que batia à nossa porta para buscar a inclusão de uma criança nas escolas, era dessa que nós cuidávamos. Mas não tivemos a dimensão da importância do trabalho coletivo. Se tivéssemos percebido antes a importância desse trabalho, talvez a posição do RS não fosse, em 2010, a última em oferta de vagas na pré-escola. Mas sempre é tempo. O MP hoje está fazendo isso, para que o RS possa, rapidamente, resgatar essa posição nacional”. Ao

final, a promotora lançou um desafio: “Sabemos que o orçamento não é suficiente para todas as demandas, mas temos uma lei estabelecendo uma prioridade que ninguém discute a importância. Acesso à educação é um direito a ser assegurado a todas as crianças e adolescentes gaúchos”, concluiu.