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Palestra sobre delação premiada encerra a XXXII Semana do MP de Santa Cruz do Sul
Encerraram na noite desta sexta-feira (19), no auditório da faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), as atividades da XXXII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Promovido pela AMP/RS, em conjunto com a Promotoria de Justiça local e Unisc, o evento aproximou o meio acadêmico da Instituição e debateu, ao longo de três noites, temas atuais, de interesse dos acadêmicos e ligados à atuação do MP.
Encerraram na noite desta sexta-feira (19), no auditório da faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), as atividades da XXXII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Promovido pela AMP/RS, em conjunto com a Promotoria de Justiça local e Unisc, o evento aproximou o meio acadêmico da Instituição e debateu, ao longo de três noites, temas atuais, de interesse dos acadêmicos e ligados à atuação do MP.
A palestra de encerramento, a cargo do procurador da República Douglas Fischer, abordou a delação premiada e seu uso na apuração e combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, a aplicação desse mecanismo em investigações como as da Operação Lava Jato tem garantido repatriação de montante significativo aos cofres públicos, o que só reforça o mérito da colaboração premiada. O procurador falou ainda da importância fundamental da Lei de Colaboração Premiada, nesse sentido, e criticou as constantes tentativas legislativas de limitar a delação.
Na quinta-feira (18), o procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto palestrou no evento, abordando o tema “Tutelas Judiciais na Responsabilidade Contratual e Extracontratual”. A conferência de abertura do encontro, na terça-feira (17), contou com a participação do procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, que falou sobre “A Proteção do Consumidor como Direito e Garantia Fundamental”.
O encontro teve significado especial para os organizadores, já que Santa Cruz do Sul sediou, em 1985, a primeira edição da Semana do MP, abrindo caminho para consolidar o evento por todo o Estado. O encontro contou ainda com apoio da Administração Superior e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
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