A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, julgou favorável a progressão para o regime semi-aberto de Papagaio, que se encontra foragido desde o último dia 23 de agosto. A decisão, por unanimidade, ocorreu na quarta-feira (27/9) e deverá ser publicada no início do mês de outubro. A defensora de Papagaio, a advogada Maria Helena Veigas, comemorou a decisão e mantém agora a expectativa de que seu cliente se apresente na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), localizada em Charqueadas.

Segundo analisou ela, o retorno espontâneo de Papagaio "comprovará que ele fugiu por causa da decisão anterior que determinava seu retorno ao regime fechado". O ministro Gilson Dipp deu provimento ao recurso impetrado pela advogada. Ela afirmou que a decisão do STJ não permite mais recursos e acompanhará agora a posição que será tomada pela Vara de Execuções Criminais.

Ao saber da notícia, o delegado Guilherme Wondracek, da DP de Capturas, declarou que espera o reaparecimento em breve de Papagaio para confirmar ou não o interesse dele em cumprir a sua pena. O responsável pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Djalma Gautério, disse que sempre respeita e acata as decisões judiciais. Ele esclareceu ainda que, no caso da apresentação espontânea de Papagaio, um processo administrativo disciplinar será aberto sobre a fuga, sendo prevista "uma punição" em torno de 10 dias ainda no regime fechado antes do retorno para o semi-aberto.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Mauro Renner, a decisão do STJ não muda a situação de Papagaio, pois, se ele se apresentar ou for recapturado pela Polícia, terá que voltar para o regime fechado. Renner justifica, afirmando que Papagaio cometeu falta grave ao fugir da PEJ. Diz não saber se ele irá realmente se reapresentar e enfatiza que o ideal seria que não tivesse fugido. "A fuga só veio a dificultar a situação dele, pois terá uma regressão de regime a partir de agora", explicou o subprocurador.

O titular da Vara de Execuções Criminais, juiz Fernando Flores Cabral Júnior, que decidiu pelo regime semi-aberto para Papagaio, informou por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça que não recebeu ainda o comunicado do STJ e que não poderia se manifestar sem ter conhecimento do documento.

Fonte: Jornal Correio do Povo