O sistema penitenciário brasileiro está falido e rebeliões semelhantes às dos presídios paulistas podem se alastrar pelo país, inclusive na região da Serra. Essas são algumas das convicções do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que esteve no município, na noite desta segunda-feira (15/5) para falar sobre o crime organizado a promotores de Justiça, autoridades e comunidade caxiense durante a 3ª Semana do Ministério Público. O evento – cuja cerimônia de abertura contou com a presença do vice-presidente de núcleos da AMP/RS, Fabiano Dallazen – terminará amanhã (confira programação abaixo), no Bloco J da Universidade de Caxias do Sul.  

Para o ministro, a solução para o grave problema de rebeliões e superlotações que assolam as casas prisionais, e que se refletem em violência nas ruas, deve passar por investimentos urgentes por parte dos governantes. O ministro não descarta a possibilidade de a onda de violência se espalhar por todo o país, já que as rebeliões em São Paulo produziram um forte efeito sobre a sociedade. "Todo mau exemplo que traz resultados pode acarretar em um ciclo de insurreição. O que acontece em São Paulo se equipara a uma guerra civil. O Estado não consegue acompanhar essa rede criminosa que se move com agilidade e tecnologia", enfatiza Dipp.

Soluções emergenciais para conter os ataques sincronizados do crime organizado podem funcionar por um breve período, mas a situação se repetirá, na avaliação de Dipp. "O Estado não fez absolutamente nada nos últimos anos para diminuir as desigualdades sociais ou para criar uma política de emprego que reduza a criminalidade. O sistema é uma escola da violência", ataca o ministro.

Opiniões

 – A Justiça age estritamente dentro da lei. A população não entende que uma prisão preventiva, por exemplo, quando é mal fundamentada, precisa ser revista. Nós obedecemos a um sistema legal de direitos e garantias que deve ser observado.
– Todos concordam com as causas da violência: falta de política de emprego, desigualdades sociais, desestrutura na educação e em outras políticas públicas. Mas as soluções emergenciais não vão encerrar os problemas, já que eles voltarão a acontecer.
–  Se nós tivéssemos uma polícia mais equipada, um contigente mais numeroso, mais investimento nos setores de investigação e de inteligência, talvez os danos não seriam tão graves quanto os atuais.
–  É preciso que se tenha uma política penitenciária mais ampla.
– Quantas pessoas que estão presas deveriam estar realmente presas? O tratamento penitenciário brasileiro equivale a zero. O sistema gera uma revolta. O Estado está pagando pela falta de políticas públicas.
–  Temos um sistema aberto à possibilidade de recursos que impede a manutenção de suspeitos nos presídios.
–  Essas organizações criminosas não diferem em nada dos corruptos que desviam dinheiro público. Esse tipo de crime mata tanto quanto a violência que está ocorrendo em São Paulo.

Favorável à progressão de pena para crimes hediondos

Em relação à progressão de regime para os acusados de crimes hediondos, o ministro Gilson Langaro Dipp enfatiza que STJ se alinhou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF permite que acusados de crimes como latrocínios (matar para roubar), estupros e tráfico de drogas, por exemplo, cumpram apenas 1/6 da pena e possam ter direito a passar do regime fechado para o semi-aberto, o que daria direito ao trabalho externo. "O STJ não admitia progressão, mas passou a aceitar em razão da decisão do STF. Eu acho que deve haver a progressão, mas não a progressão depois de o preso cumprir apenas 1/6 da pena", diz. Segundo o ministro, há um projeto em tramitação no Senado que permite a progressão para crimes hediondos mediante o cumprimento de metade da pena.

Fonte: Jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul

16/05
19h: Painel Institucional – Ações do Mini